Nesta quinta-feira, 25, o governador do Amapá, Clécio Luís, assinou decreto que prorroga e amplia a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para veículos novos adquiridos por taxistas de todo o estado, sendo mais um compromisso do Plano de Governo garantido em menos de 1 ano e meio de gestão.
Além de prorrogar até o dia 30 de abril de 2026, a isenção fiscal do ICMS foi estendida para veículos utilitários como picapes, que possuem carroceria e podem transportar cargas como geladeira, sofás, fogões e outros itens.
“Esse é um decreto que se estende por todo o estado. Onde tem taxista vai ter um profissional atendido por essa determinação, que busca renovar a frota para gerar mais renda. Além disso, a pedido dos taxistas de Santana, estamos também autorizando aos municípios o licenciamento dos veículos com carroceria, o que abre uma nova frente de serviço para pequenas mudanças e se consolida como um avanço e inovação em todo o Amapá”, destacou Clécio Luís.
A Prefeitura de Santana homologou o decreto que permite que taxistas também possam transportar cargas, além de fazer o transporte de passageiros. “Agradecemos a sensibilidade do governador Clécio em entender que a parceria não é só com a prefeitura, mas também com os trabalhadores e a população em geral. Somos uma cidade portuária, que agora tem o serviço das picapes táxis e vai impulsionar o empreendedorismo santanense”, pontuou o prefeito de Santana, Bala Rocha.
Inovação
A proposta garante segurança jurídica e oxigenação do setor. A nova possibilidade aos taxistas permite novas frentes de trabalho, com o transporte de cargas leves. Para o presidente do Sindicato dos Taxistas de Santana, Francisco Rodrigo Sousa, que foi um dos idealizadores do projeto de regulamentação da atividade, a isenção é um estímulo muito grande para toda classe.
“As medidas anunciadas pelo Governo e Prefeitura vão fortalecer a nossa categoria, que, a partir de agora, poderá realizar fretes, um serviço que nos proporcionará uma nova renda e que também irá beneficiar a população santanense, que ganha um serviço de frete seguro e legalizado”, ressaltou o taxista.