Governador em exercício: desembargador Tork assina decreto que estabelece centralização de compras de fármacos da rede de saúde pública do estado e municípios

0
1

decretosaudegov 1decretosaudegov 20

O desembargador Carlos Tork, governador em exercício do estado, assinou, na manhã desta sexta-feira (17), decreto que estabelece novo regramento para centralização de compras de fármacos para os serviços de saúde estadual e municipais em todo o Amapá, além de criar uma Câmara Técnica Permanente que terá como objetivo acompanhar toda a gestão do fornecimento de medicamentos nas redes estadual e municipais de saúde.

De acordo com o governador em exercício, este é o resultado de um diálogo interinstitucional envolvendo a Justiça do Amapá, a Promotoria de Saúde do Ministério Público do Estado do Amapá, evoluindo com as secretarias de saúde do estado e do município de Macapá. “Este é o primeiro passo para organizar e fortalecer a gestão da rede de assistência farmacêutica estadual de forma mais articulada”, disse.

“Precisávamos de uma regra básica para licitar. O estado comprava tudo, o que era de sua competência e também o que não era, e comprava mal. E o Município, algumas vezes, também comprava o mesmo produto”, lamentou, acrescentando que “com o decreto toda a compra será centralizada no estado, por meio da Central de Licitações e Contratos, fixando as competências de forma a facilitar todo este procedimento”.

decretosaudegov 10decretosaudegov 32

O desembargador Tork ressaltou que esta era uma agenda do governador Waldez Góes, mas que conseguiu agilizar, inclusive compondo este decreto a várias mãos. “A previsão é que a medida comece a ter efeito no atendimento ao cidadão a partir de 90 dias da publicação no Diário Oficial”.

O Procurador-Geral do Estado, Narson Galeno, defendeu que a saúde não pode estar atrelada a “bandeiras”. “Só estamos aqui, hoje com este resultado, que é o decreto, porque nos unimos”, garantiu, acrescentando que “ao comprarem juntos, as secretarias de saúde, do estado e dos municípios, poderão se beneficiar da compra em larga escala”.

decretosaudegov 23decretosaudegov 36

Segundo a titular da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, juíza Alaíde de Paula, a assinatura do decreto foi um ato importante para aprimorar a rede de atendimento farmacológica de todo o estado. “Principalmente no momento em que a 4ª Vara Cível foi especializada na área de saúde pública. Foi muito gratificante, enquanto juíza titular, participar desta programação do governador em exercício”, registrou, acrescentando que “a medida é fundamental para melhorar o fornecimento de medicamento para a rede de saúde pública, produzindo um alívio para os usuários deste serviço e uma grande economia para o poder público, que muitas vezes acaba precisando gastar mais quando a demanda é judicializada”.

Segundo a juíza, “a criação de uma Câmara Técnica Permanente vai controlar a necessidade de compra e o controle do que é mais consumido, o que vai proporcionar uma segurança muito maior para todos”. Também participaram da reunião de assinatura do Decreto diversos outros membros do Comitê Estadual de Saúde da Justiça (CES-JUS).