IEF divulga levantamento ocupacional ao Conselho da Flota – Correio Amapaense

IEF divulga levantamento ocupacional ao Conselho da Flota

 

 

IEF divulga levantamento ocupacional ao Conselho da Flota

Levantamento será divulgado em reunião ordinária do Conselho da Flota de 28 de fevereiro a 2 de março, em Macapá.
Por: Ailton Leite

 Foto: IEF
O Conselho da Flota foi eleito em 2017 e, conforme estabelecido, ele deve se reunir pelo menos duas vezes ao ano em reunião ordinária.

O Conselho da Floresta Estadual do Amapá (Flota) vai realizar a sua primeira reunião ordinária de 28 de fevereiro a 2 de março, após a eleição de conselheiros ocorrida em 2017. O encontro deve tratar entre outros assuntos, das necessidades de cada um dos 10 municípios abrangidos pela área da Flota. No evento, também será divulgado o resultado do levantamento ocupacional, que durou dois anos, para identificar a quantidade de famílias que moram na área de abrangência da Floresta e o que acontecerá com elas.

A reunião ordinária ocorrerá no auditório da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural (SDR), em Macapá, com a presença de 39 titulares e 78 conselheiros, que representam as mais de 60 comunidades, entre moradores do interior e do entorno da Flota. O conselho é uma exigência da Lei nº 9.985/2000 que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) no Brasil. Esta lei exige que o conselho seja formado pela sociedade civil e pelas instituições governamentais. Ele deve se reunir pelo menos duas vezes ao ano em reuniões ordinárias.

O coordenador de Acesso aos Recursos Florestais do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e vice-presidente do Conselho da Flota, Erick Baltazar, adiantou que serão tratadas no evento a implementação e mudanças no plano de manejo nas áreas da Flota.

O conselho da Floresta Estadual é consultivo e funciona da seguinte forma: o órgão gestor, que é o IEF, informa que irá realizar uma ação e apresenta ao conselho, que tem o direito de opinar e votar. Isso não obriga necessariamente ao órgão acatar a decisão. “Se o órgão não acatar ele deve justificar o porquê. Isso ocorre porque o conselho não é deliberativo. No nosso caso, sempre entramos em consenso sobre a melhor decisão que atenda às comunidades e a gestão da unidade”, frisa Erick Baltazar.

Para a formação do conselho, a equipe do IEF visitou as comunidades e se reuniu com os representantes para eleger seus conselheiros – sendo um titular e um suplente. O plano de manejo finalizado em 2014 e aprovado pelo conselho, mostrou que havia aproximadamente 200 famílias morando em cinco comunidades da área da Floresta Estadual.

Entretanto, o vice-presidente do Conselho da Flota acrescentou que o levantamento ocupacional iniciado em 2015, já mostrou um total de 900 famílias em toda a área de abrangência da Flota, número esse que pode ser maior. Pois, o resultado será apresentado na reunião ordinária do Conselho. “Adotamos como metodologia, a identificação das famílias por meio de GPS. Ao chegar em uma propriedade, consultamos o equipamento que indicava se aquela ocupação estava dentro da unidade de conservação”, explica Baltazar.

Ocupações

A reestruturação e correções no regimento interno, as concessões para a exploração de madeira em áreas da Flota e o manejo comunitário, são alguns dos assuntos discutidos durante a reunião ordinária, em Macapá. Outro tema é a desafetação de parte da Flota identificada durante o plano de manejo. “Quando realizamos o levantamento ocupacional, confirmamos que algumas áreas estão ocupadas além do que o plano de manejo identificou”, explica o vice-presidente do Conselho da Flota.

De acordo com a lei que criou as unidades de conservação no Brasil, ou o Estado indeniza o ocupante e o retira da unidade, ou retira a área ocupada de dentro da unidade de conservação. “Isso é feito através de mudanças na lei. Então, para isso acontecer, a lei de criação da unidade terá que ser mudada”, verifica Erick Baltazar. Ele acrescenta que um estudo detalhado deverá ser realizado para evitar qualquer problema no futuro.

O responsável pelo setor de monitoramento e geração dos mapas relacionados à desafetação das áreas da Flota, Felipe do Carmo, analisa que existem algumas sobreposições que precisam ser resolvidas. Estas sobreposições se referem a áreas de outras unidades de conservação, como por exemplo, o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque e Parque Nacional do Cabo Orange e a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru, entre outras que estão sobrepostas na Flota. “Essas com certeza serão desafetadas”, adianta.

As outras áreas já ocupadas e aquelas de interesse econômico e social para as prefeituras, também devem ser desafetadas. “Já entramos em contato com os representantes dos municípios que integram a Flota, para que apresentem as áreas de possível expansão urbana e rural que podem estar dentro da Floresta Estadual do Amapá”, antecipa Felipe.

As áreas que o município sugerir, serão estudadas pelo IEF que dará o parecer, se poderão ou não, ser desafetadas.

Flota

A Floresta Estadual do Amapá é uma área de floresta nativa criada, por lei, como Unidade de Conservação em 2006, com a finalidade de fomentar o uso sustentável dos recursos florestais no Estado, visando à exploração dos produtos madeireiros e não madeireiros de forma racional (sustentável).

About the author

Related

JOIN THE DISCUSSION