Um pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou mais uma vez o julgamento que pode levar o ex-presidente Fernando Collor à prisão. 

Em maio do ano passado, Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato. O julgamento de um último recurso de Collor havia começado em fevereiro, mas foi então interrompido por uma vista de Dias Toffoli.

O recurso de Collor é do tipo embargos de declaração, que em tese não deve reverter a condenação, mas somente esclarecer eventuais obscuridades e contradições da condenação. É o terceiro recurso do tipo apresentado pela defesa, o que vem adiando o cumprimento da sentença, que somente pode ser executada após o trânsito em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso.

Nesta sexta-feira (7), Toffoli apresentou um voto-vista no sentido de diminuir a pena de Collor em seis meses. Para o ministro, isso refletiria a média entre os votos de todos os ministros na ação penal do caso, procedimento que na visão dele seria o mais indicado.

Na sessão em que definiu a pena de Collor, houve consenso em se estabelecer a pena sugerida pelo ministro Alexandre de Moraes, revisor da ação penal. Para Toffoli, contudo, isso constitui “erro material”, uma vez que a jurisprudência indica a necessidade de se estabelecer um “voto médio”.

Logo após o voto de Toffoli, houve o pedido de vista de Mendes, que agora tem 90 dias para devolver o processo, conforme determina o regimento interno do Supremo. Até o momento, votaram também Moraes e Fachin, no sentido de rejeitar os embargos de declaração e determinar a prisão de Collor.

Entenda

Collor foi sentenciado a 4 anos e 4 meses pelo crime de corrupção passiva e a 4 anos e 6 meses por lavagem de dinheiro. As duas penas, somadas, chegam ao total de 8 anos e 10 meses. Essa foi a dosimetria proposta por Moraes. Uma terceira acusação, de associação criminosa, foi considerada prescrita, uma vez que o ex-presidente tem mais de 70 anos.

O Supremo entendeu que Collor, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.

Dois ex-assessores de Collor também foram condenados, mas poderão substituir as penas por prestação de serviços à comunidade.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, marcou para 12 de junho a retomada do julgamento sobre a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). 

A discussão sobre o índice de correção das contas do fundo foi interrompida em novembro do ano passado, após pedido de vista (mais tempo para análise) feito pelo ministro Cristiano Zanin. O processo foi devolvido para julgamento no dia 25 de março.

O processo chegou a entrar na pauta do Supremo no início de abril, mas acabou não sendo chamada a julgamento.

Até o momento, o placar é de 3 votos a 0 para considerar inconstitucional o uso da TR para remunerar as contas dos trabalhadores. Votaram nesse sentido o relator, Luís Roberto Barroso, e os ministros André Mendonça e Nunes Marques.

Governo

Neste ano, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao STF uma proposta para destravar o julgamento do caso. A sugestão foi construída após consulta a centrais sindicais e outros órgãos envolvidos na causa.

Em nome do governo federal, a AGU defendeu que as contas do fundo garantam correção mínima que assegure o valor do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial da inflação.

A proposta vale somente para novos depósitos a partir da decisão do STF e não se aplicaria a valores retroativos.

Para a AGU, deve ser mantido o atual cálculo que determina a correção com juros de 3% ao ano, o acréscimo de distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR. Contudo, se o cálculo atual não alcançar o IPCA, caberia ao Conselho Curador do FGTS estabelecer a forma de compensação. O IPCA acumulado nos últimos 12 meses é de 3,69%.

Entenda

O caso começou a ser julgado pelo Supremo a partir de uma ação protocolada em 2014 pelo partido Solidariedade. A legenda sustenta que a correção pela TR, com rendimento próximo de zero, por ano, não remunera adequadamente os correntistas, perdendo para a inflação real.

Criado em 1966 para substituir a garantia de estabilidade no emprego, o fundo funciona como uma poupança compulsória e proteção financeira contra o desemprego. No caso de dispensa sem justa causa, o empregado recebe o saldo do FGTS, mais multa de 40% sobre o montante.

Após a entrada da ação no STF, novas leis começaram a vigorar, e as contas passaram a ser corrigidas com juros de 3% ao ano e acréscimo de distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR. No entanto, a correção continua abaixo da inflação.

No mês de maio, o custo médio da cesta básica aumentou em 11 das 17 capitais brasileiras que são analisadas na Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, divulgada nesta quinta-feira (6) pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

A maior alta na comparação com o mês de abril ocorreu em Porto Alegre, atingida pelas chuvas em maio, com  aumento de 3,33% no custo médio da cesta básica. Em seguida aparecem Florianópolis (2,50%), Campo Grande (2,15%) e Curitiba (2,04%). Já as principais quedas foram registradas em Belo Horizonte (-2,71%) e Salvador (-2,67%).

Um dos vilões para o aumento no custo da cesta foi o arroz. Entre abril e maio, o preço médio do arroz aumentou em 15 capitais, com variações de 1,05% em Recife até 16,73% em Vitória. Como o Rio Grande do Sul é o estado brasileiro com maior produção de arroz, as enchentes reduziram a oferta. Mesmo com a importação do grão, informou o Dieese, houve aumentos na maior parte das cidades consultadas pela pesquisa, com exceção de Natal e Goiânia.

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) realizou hoje um leilão para a compra de 263,3 mil toneladas de arroz importado, com objetivo de reduzir o preço do produto no mercado interno.

Cesta mais cara é de SP

A capital paulista continua apresentando a cesta mais cara do país. Em maio, o conjunto dos alimentos básicos em São Paulo custava, em média, R$ 826,85. Em Porto Alegre, o preço médio girava em torno de R$ 801,45, pouco acima da cesta de Florianópolis (R$ 801,03).

Nas cidades do Norte e do Nordeste, onde a composição da cesta é diferente, os menores valores médios foram registrados em Aracaju (R$ 579,55), Recife (R$ 618,47) e João Pessoa (R$ 620,67).

Na comparação anual, entre maio de 2023 e 2024, todas as capitais brasileiras analisadas pelo Dieese tiveram alta no preço da cesta, exceto Goiânia, onde a variação foi de -0,05%.

Com base na cesta mais cara, que, em maio, foi a de São Paulo, e levando em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário-mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o Dieese estimou que o salário-mínimo em maio deveria ser de R$ 6.946,37 ou 4,92 vezes o mínimo de R$ 1.412,00.

Porto Alegre

Para fazer a pesquisa de preços da cesta básica em Porto Alegre, cidade que foi muito afetada pelas chuvas de maio, a equipe técnica do Dieese acabou se dividindo e conseguiu visitar presencialmente quase todos os supermercados que são analisados mensalmente no estudo, exceto um, que foi afetado pela enchente. Mas a pesquisa acabou sendo prejudicada porque houve dificuldade dos técnicos em visitar padarias e açougues. Com isso, apenas 73% desses estabelecimentos foram visitados na pesquisa elaborada em maio.

“A percepção, ao longo da coleta de preços, é de que não houve desabastecimento na cidade, entretanto, algumas marcas ficaram ausentes/faltantes por conta de problemas de logística/distribuição, pois houve interrupção no tráfego de algumas rodovias e alagamentos nos estoques de distribuidoras e/ou caminhões. Em alguns estabelecimentos, havia aviso de limite de unidades por cliente como, por exemplo, leite e arroz. Apesar de tudo, há indicações de que serão/são problemas limitados e pontuais, que não devem continuar ocorrendo, mas desaparecer gradativamente, com o restabelecimento do fluxo de logística, transporte e distribuição”, informou o Dieese.

Termina amanhã (7) o prazo para as inscrições no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. A data vale também para pedidos de tratamento por nome social e atendimento especializado. As provas serão aplicadas em 3 e 10 de novembro.

Os participantes que não ficaram isentos, deverão pagar a taxa de inscrição no valor de R$ 85. O boleto pode ser obtido na Página do Participante e pode ser pago por Pix, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança (a depender do banco). O prazo para fazer o pagamento vai até o dia 12 de junho. Para pagar por Pix, basta acessar o QR code que consta no boleto.

O Enem é a principal porta de entrada para a educação superior. Com a nota obtida no exame, candidatos podem concorrer a vagas em universidades públicas, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), bem como em instituições de ensino particulares. Além disso, é possível participar do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Segundo o Ministério da Educação (MEC), para quem deseja estudar no exterior, o Enem pode ser uma alternativa. “Convênios firmados entre o Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e instituições portuguesas garantem acesso facilitado às notas dos interessados em cursar a educação superior em Portugal”, informou a pasta.

Rio Grande do Sul

Este ano, em razão das enchentes que atingem o estado, os moradores do Rio Grande do Sul (RS) terão um prazo extra para se inscrever.

Segundo o Ministério da Educação haverá novo calendário para esse público, que também terá a isenção da taxa de inscrição garantida (inclusive nos casos de justificativa de ausência, na edição de 2023, reprovada).

Em relação aos demais participantes, os resultados de recursos sobre isenção da taxa já foram divulgados em 24 de maio. Nessa data também foram divulgados os resultados dos recursos que tratam das justificativas de ausência no Enem 2023 para candidatos que estavam isentos da taxa.

Pé-de-meia

Os estudantes do terceiro ano que participam do programa Pé-de-meia e que comparecerem aos dois dias de prova do exame ganharão R$ 200 extra. O dinheiro será depositado na conta-poupança onde o aluno recebe os demais valores do programa.

Provas

Nos dois dias de prova do Enem, a abertura dos portões será às 12h e o fechamento às 13h (horário de Brasília). Os candidatos poderão começar a responder às 13h30.

No 1º dia do exame, as provas são de linguagens, códigos e suas tecnologias, além da redação e ciências humanas e suas tecnologias. A duração das provas no primeiro dia de aplicação terminará às 19h.

No segundo dia, serão aplicadas as provas de ciências da natureza e suas tecnologias e matemática e suas tecnologias. A aplicação terminará às 18h30.

Segundo o MEC, a divulgação do gabarito está prevista para 20 de novembro. O resultado final será publicado apenas em 13 de janeiro de 2025.

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) comprou 263,3 mil toneladas de arroz importado em leilão realizado na manhã desta quinta-feira (6). A previsão do governo era comprar até 300 mil toneladas do alimento.

A estratégia do leilão foi adotada para reduzir o preço do arroz, que chegou a aumentar 40% por causa das enchentes no Rio Grande do Sul. O estado gaúcho é responsável por 70% da produção nacional do grão.

O governo pretende vender o arroz em embalagem específica a R$ 4 o quilo, de forma que o preço final não ultrapasse R$ 20 pelo pacote de 5 quilos.

O produto será destinado a pequenos varejistas, mercados de vizinhança, supermercados, hipermercados, atacarejos e estabelecimentos comerciais em regiões metropolitanas, com base em indicadores de insegurança alimentar.

O leilão chegou a ser barrado pela Justiça Federal em Porto Alegre. O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Fernando Quadros da Silva, entretanto, acatou pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e liberou a realização do pregão.