Internos do IAPEN que terão direito à saída temporária neste mês de dezembro usarão tornozeleiras eletrônicas

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Portaria Conjunta nº 001/2018, entre o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), o Governo do Estado (GEA) e o Ministério Público Estadual (MPE), assinada no início da tarde de hoje (11) pelo presidente do Poder Judiciário, desembargador Carlos Tork, efetiva o uso das tornozeleiras eletrônicas para o monitoramento de pessoas que cumprem medidas restritivas de liberdade, em regimes consumados fora das dependências do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN).

 

tornozeleiraportaria (2).jpgO benefício alcançará, no primeiro momento, cerca de 260 detentos que terão direito à saída para os feriados de natal e ano novo. O documento foi elaborado conjuntamente por todos os entes que o assinaram, e revisado pelo juiz titular da Vara de Execuções Penais da Comarca de Macapá, João Matos Júnior.

De acordo com o desembargador-presidente Carlos Tork, para o sistema carcerário é muito importante que o cidadão que vai usar a tornozeleira eletrônica, de acordo as disposições da portaria, sai do custo do estado e fica por conta de seu próprio custeio. “Então, do ponto de vista financeiro, é uma redução de custos para o sistema”, explicou o desembargador Carlos Tork. O magistrado também abordou os aspectos de gestão que envolvem o uso do equipamento. “Essa pessoa sai do IAPEN de acordo com seu nível de periculosidade. É um outro tipo de atendimento e de serviço que o estado (Justiça, Ministério Público e Executivo) dá como resposta à sociedade”, enfatizou o presidente do Poder Judiciário.

Segundo o tornozeleiraportaria (3).jpgdiretor do IAPEN, Lucivaldo Monteiro da Costa, o fato de ter sido elaborada “a muitas mãos”, dá à portaria um caráter mais completo. “Temos 1.300 tornozeleiras para serem usadas no regime semiaberto (50%) e nas audiências de custódia (50%), ficando a critério do juiz da execução penal e dos juízos das varas criminais a concessão, de acordo com o risco que o preso possa ou não representar para a sociedade”, esclareceu o diretor.

No próximo dia 20 de dezembro será inaugurada a Central de Monitoramento, que vai abrigar a equipe de especialistas em acompanhar a movimentação das pessoas que utilizarem o equipamento. “A tornozeleira veio para dar esse alento a quem tem a possibilidade de progredir do regime semiaberto para o domiciliar. Isso também favorece com que os que estão no regime fechado, e que já estão em condições de progredir para o semiaberto – e que não são por falta de vagas, possam ser contemplados”, explicou o juiz João Matos.