Juiz da Infância vai até o Executivo cobrar soluções para o CESEIN

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O juizLucianoAssis, titular do Juizado da Infância e Juventude- Área de Políticas Públicas reuniu-se, nesta quinta-feira (26), com o governador do estado Waldez Góes. A audiência, solicitada pelo magistrado, teve como objetivo discutir soluções imediatas para as deficiências encontradas no Centro de Medida Socioeducativa de Internação Masculina (CESEIN).

 

Desde o dia 15 de fevereiro de 2018 o CESEIN encontra-se interditado, por decisão do juiz, que constatou, por meio de uma série de inspeções, diversas situações de risco como excesso de lotação de reeducandos e quantitativo deficitário de agentes e socioeducadores, além de carência de reformas estruturais e espaços adequados.

O magistrado apresentou todos os dados coletados por ele e sua equipe nas inspeções realizadas dentro da instituição nesses meses após o fechamento do Centro. “Esse é um problema de Estado, e que nesse caso atinge os direitos desses jovens que estão tutelados pelo meio socioeducativo”, expressou o juiz.

juizluckgea 4Após o encontro, que contou com a presença do servidor do Juizado Rubens Barros e de secretários de governo, o magistrado ressaltou que a reunião mostra o compromisso dos Poderes Judiciário e Executivo na identificação das dificuldades e no apontamento das soluções para os problemas que vem prejudicando a proteção do direito da criança e do adolescente.

A principal definição retirada da reunião é em relação ao cronograma de trabalho para a reforma do CESEIN, que segundo o juiz se encontra com maiores entraves. “O que mais nos afeta hoje são as condições subumanas às quais os adolescentes têm sido submetidos nos alojamentos atuais”.

Outras políticas também foram acenadas pelo Executivo, no tocante a mudanças e adaptações futuras. O Poder Executivo se comprometeu a encaminhar a reforma do muro e do sistema de esgotamento sanitário da unidade, além do banho de sol dos adolescentes.


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