Juiz substituto Moisés Ferreira Diniz realiza inspeção em Centros de Internação de adolescentes

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O juiz substituto Moisés Ferreira Diniz, que na ausência do titular está respondendo pelo Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Macapá – Área de Políticas Públicas e Medidas Socioeducativas, realizou, na manhã desta segunda-feira (10), inspeção no Núcleo de Medida Socioeducativa de Internação  Masculina (CESEIN), no Centro de Internação Provisória (CIP), no Centro de Internação Feminina (CIFEM) e na Casa de Semiliberdade. A inspeção buscava verificar as condições nas quais os jovens em conflito com a lei se encontram internados.

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Substituindo o titular da Unidade, juiz José Luciano de Assis, o juiz Moisés Ferreira Diniz explica que as visitas atendem à Resolução 77/2009 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõem sobre a inspeção nos estabelecimentos e entidades de atendimento ao jovem infrator e sobre a implantação do Cadastro Nacional de Adolescentes.

“Fazemos regularmente essas inspeções obedecendo à resolução 77 do CNJ, que determina que juízes façam visitas frequentes a órgãos que tratam de adolescentes em conflito com a lei. Por meio destas inspeções, colhemos os dados para alimentar as informações contidas no sistema do CNJ”, explanou o juiz.

O magistrado destacou ainda que a visita tem como objetivo fazer o cruzamento de dados obtidos em inspeções anteriores e verificar se houve avanços no período. “De posse das informações, faremos um relatório e posteriormente tomaremos as providências necessárias em cada caso, oficiando as autoridades responsáveis para solucionar as demandas que foram constatadas durante a visita”, ratificou.

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Dentre as informações colhidas estão o número de socioeducandos, alojamentos, efetivo de assistentes sociais e pedagogos, realização de cursos e oficinas, atendimento médico, atividades internas e externas, entre outras atividades e serviços.


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