Juízes da Comarca de Laranjal do Jari suspendem prazos processuais por conta do estado de emergência na região

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Os Juízes da Comarca de Laranjal do Jari, Almiro do Socorro Avelar Deniur, 3ª Vara de Competência Geral e Infância e Juventude; Julle Anderson de Souza Mota, da 2ª Vara de Competência Geral e em exercício na 1ª Vara de Competência Geral e Zeeber Lopes Ferreira, Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, expediram Portaria Conjunta Nº 001/2018 que suspende, inicialmente, por cinco dias todos os prazos processuais que vencerem no período de 16 a 22 de maio de 2017. A decisão foi tomada diante da situação de emergência decretada no Município de Laranjal do Jari, conforme Decreto Municipal nº 155/2018 – GAB/PMLJ, em razão das fortes chuvas e da elevação dos níveis do Rio Jari, que alcançou dois metros e setenta e sete centímetros provocando inundação em vários bairros da cidade.

 

Os Magistrados da Comarca de Laranjal do Jari constataram que a inundação que atingiu os bairros Malvinas, Central, Samaúma, Três Irmãos, Santarém, Sagrado Coração de Jesus, Mirilândia e parte do Agreste, além das comunidades rurais de Cachoeira e São José vem impossibilitando a execução de diligências pelos Oficiais de Justiça e prejudicando a realização de audiências e a tramitação regular dos processos que envolvam partes, testemunhas ou interessados que residem nessas áreas.

Ainda diante da situação o Município de Laranjal do Jari vem passando, o juiz Almiro do Socorro Avelar Deniur preocupado com as notícias, espalhadas pelas redes sociais, de desordem nas áreas atingidas pela enchente, tais como festas e vendas de bebidas alcoólicas a menores e adolescentes expediu Portaria 005/2018- 3ªVLJ, determinando os órgãos de segurança pública, o Conselho Tutelar e os Agentes de Proteção vinculados à Vara da Infância e Juventude de Laranjal do Jari, promovam ações de fiscalizações, especialmente nas áreas inundadas, a fim de evitar que crianças e adolescentes sejam expostas voluntariamente ou por ação ou omissão de seus responsáveis a riscos decorrentes da permanência em aglomerados nos locais inundados e consumindo bebidas alcoólicas.