O Núcleo de Apoio à Infância e à Juventude do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizou, na última segunda-feira (27), reunião do Grupo de Trabalho (GT) Interinstitucional que trata da Recomendação nº 87/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – que determina a implantação do atendimento integrado ao adolescente a quem é atribuído ato infracional (art. 88, V Lei 8.069/2024).
O GT conta com a participação de representações de diversos órgãos do Sistema de Justiça e do Poder Executivo, e busca integrar na atenção aos socioeducandos: TJAP, Ministério Público do Amapá (MP-AP), Defensoria Pública Estadual (DPE), Secretarias de Estado da Segurança Pública e da Assistência Social.
Ocasião que marcou o retorno das atividades do presente GT, visando implementar um fluxo de atendimento integrado, preferencialmente em um mesmo espaço físico, e o planejamento dos próximos passos necessários (Termos de Cooperação Técnica, formações etc.).