TAXA EXTRA! TAXA EXTRA!
Macapá cobra taxa extra de R$30,00 dos empreendedores para terem acesso ao sistema de emissão de boletos de recolhimento de ISS e retirada de notas fiscais. É uma espécie de imposto sobre outro imposto, que impacta diretamente no bolso do contribuinte e afeta especialmente os pequenos empreendedores, que são obrigados a desembolsarem o valor mensalmente e têm o sistema travado em caso de atrasos no pagamento do valor.
Segundo dados públicos Junta Comercial, existem 7.740 empresas em atividade em Macapá, se projetando um total aproximado de R$ 2.786,400 por ano, retirados diretamente do bolso de todas as pessoas jurídicas ativas no município que pagam mensalmente a taxa extra de R$ 30, sem ainda levar em consideração o que é cobrado das pessoas físicas, principalmente relativo à retirada das notas avulsas, o que pode tornar o montante ainda maior.
A TAXA MALINA
A prefeitura de Macapá firmou uma parceria com a empresa Nota Control para o controle da emissão de notas fiscais e o recolhimento do ISS. Contudo, o que a população desconhecia é que Nerone Malino Jr., sócio proprietário da Nota Control, tem um passado sombrio. Em 2016, Nerone foi condenado por corrupção ativa, fruto da Operação Uragano, que investigou fraudes em licitações e corrupção ativa na prefeitura de Dourados, Mato Grosso do Sul.
A Nota Control, empresa de Nerone Malino Jr., cobra R$ 30 por mês de cada empreendedor que deseja emitir notas fiscais em Macapá. A parceria entre a empresa e a prefeitura tem gerado um ambiente de desconfiança, especialmente devido ao histórico de corrupção associado a Nerone.
A Operação Uragano foi um marco no combate à corrupção no Mato Grosso do Sul, desmantelando um esquema de fraudes em licitações que envolvia figuras importantes da prefeitura de Dourados. Entre os condenados estava Nerone Malino Jr., acusado de corrupção ativa. As investigações revelaram um intrincado esquema de desvio de verbas públicas e manipulação de processos licitatórios, prejudicando significativamente a administração pública e a confiança da população.
A taxa extra de R$ 30 torna mais cara a atividade empreendedora, se tornando mais uma dificuldade para aqueles que acordam cedo e enfrentam os desafios diários de manterem seus pequenos negócios funcionando e de sustentar suas famílias. Enquanto isso, Nerone Malino tem uma vida luxuosa e frequenta os restaurantes mais sofisticados do país, onde vive experiências gastronômicas de alto padrão e degusta vinhos caros.
A decisão da prefeitura de Macapá de contratar a Nota Control levanta sérias questões sobre os critérios utilizados na seleção de prestadores de serviços. Como uma empresa associada a um condenado por corrupção ativa pode ser considerada apta para gerenciar um serviço tão crucial como o recolhimento de ISS? A presença de Nerone Malino Jr. na gestão do ISS em Macapá sugere uma relação promíscua entre a prefeitura e indivíduos com histórico criminal. Essa situação compromete a confiança dos cidadãos na administração pública e levanta suspeitas sobre possíveis irregularidades na contratação da Nota Control. A cobrança mensal de R$ 30 por empreendedor também é um ponto crítico, representando um custo adicional para os pequenos negócios da cidade, que já enfrentam inúmeros desafios econômicos.
Nerone Malino e seus sócios na Nota Control ainda respondem em outros processos por crimes que abrangem desde fraude em licitações até emissão de notas fiscais frias envolvendo, além da Prefeitura de Dourados, as prefeituras de Campo Grande, Ribeirão Preto e o próprio Governo de Mato Grosso do Sul.
FALTA DE TRANSPARÊNCIA
Diante desse cenário, e considerando que a Prefeitura de Macapá recebeu, da Organização Transparência Internacional, nota zero em seu Portal da Transparência, pela falta de informações obrigatórias sobre os gastos com obras públicas, é imperativo que a prefeitura de Macapá adote medidas urgentes para garantir a transparência e a integridade dos processos de contratação. A sociedade exige respostas claras sobre como um condenado por corrupção ativa conseguiu assumir uma posição de tamanha responsabilidade e controle financeiro.
É fundamental que a administração pública se comprometa com a ética e a legalidade, revisando contratos e parcerias para evitar que situações como esta se repitam. A confiança da população depende da transparência e da honestidade dos gestores públicos, que devem zelar pelo bem-estar coletivo e pela correta aplicação dos recursos públicos.