MP-AP aceita proposta para cumprimento de sentença para executar reforma em escola de Tartarugalzinho – Correio Amapaense

MP-AP aceita proposta para cumprimento de sentença para executar reforma em escola de Tartarugalzinho

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Em audiência de conciliação realizada na manhã desta segunda-feira (16), a Promotoria de Justiça de Tartarugalzinho e o Estado do Amapá firmaram tratativas para o cumprimento imediato de sentença para executar a reforma da Escola Estadual Maria Lucila Brasão, localizada na comunidade de Lago Novo, zona rural do município. O Ministério Público do Amapá (MP-AP) recorreu à Justiça, no início do mês, para que a obrigação imposta pelo juízo daquela Comarca fosse cumprida, inclusive com pedido de afastamento da titular da Secretaria de Estado da Educação (Seed) e multa diária, em caso de persistência.

Segundo o promotor de Justiça substituto Hélio Furtado, que está respondendo pela Promotoria de Tartarugalzinho, apesar do trânsito em julgado do pedido do MP-AP, por meio de Ação Civil Pública, houve omissão do Estado na execução dos serviços, levando-o a adotar medida extrema visando o bem-estar daquela comunidade escolar. (Leia mais).

Após a audiência mediada pelo juiz Heraldo Costa, da Comarca de Tartarugalzinho, com a presença do membro do MP-AP e dos representantes do Governo do Amapá,Narson Galeno e Maria Goreth Sousa, procurador-geral do Estado e secretária da SEED, respectivamente, ficou acordado o prazo de 15 dias para início da reforma naquele educandário, com estabelecimento de 90 dias para a conclusão das obras. Os gestores públicos também assumiram o compromisso de, no mesmo prazo, apresentarem o projeto básico para a construção de uma nova escola na comunidade.

O promotor de Justiça manifestou satisfação com a construção do diálogo e a definição de uma solução consensual para o problema. “Nossa maior preocupação é que seja oferecida uma escola de qualidade para todos. Vamos continuar acompanhando até a execução final do que ficou acordado nesta audiência de conciliação”, ressaltou Hélio Furtado.

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