MP-AP constata que a Central de Atendimento ao Surdo não está funcionando por falta de profissionais e estrutura adequada

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Após receber denúncia de que o Centro de Atendimento ao Surdo (CAS) não está prestando atendimento adequado à comunidade, a Promotoria de Defesa dos Direitos Constitucionais (PJDC) do Ministério Público do Amapá (MP-AP) abriu procedimento e, em inspeção realizada no último dia 4, constatou que a falta de infraestrutura e de profissionais, incluindo intérprete em Língua Brasileira de Sinais (Libras), inviabiliza o funcionamento do serviço.

O CAS, inaugurado em 2006, foi criado com o propósito de fornecer formação continuada aos educadores que possuem alunos surdos e com deficiência auditiva, orientando sobre o uso dos materiais didáticos acessíveis, bem como cursos de Libras. Para isso deve contar uma equipe multidisciplinar composta por assistente social, psicólogo, fonoaudiólogo e fisioterapia, capazes de fornecer avaliação diagnosticada de alunos surdos, bem como suporte em instituições públicas, por meio da Central de Libras.

Atualmente o CAS funciona em um prédio alugado pela Secretaria de Estado da Educação (SEED), ao custo anual de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). No mesmo local também foi instalado o Centro de Atividades de Altas Habilidades e Superdotação. A promotora de Justiça Fábia Nilce, que responde pela PJDC, esteve no CAS e comprovou as deficiências apontadas na denúncia feita pela mãe de um aluno surdo.

“Não tem central de ar nas salas e é impossível trabalhar com esse calor. As questões de acessibilidade são pouco respeitadas, com apenas um banheiro adaptado; o local é insalubre, sujo, sem garagem, não tem internet e nas paredes de gesso não se pode colocar um único quadro ou cartaz. Falta ainda material didático e não há segurança, tanto que o prédio já foi assaltado, porque não existe qualquer controle na entrada”, relatou a promotora.

Outra questão observada foi a ausência de intérprete na Central de Libras, o que inviabiliza a assistência aos que buscam esse serviço de apoio. Dentre outras atividades, o intérprete deve auxiliar pessoas surdas ou seus familiares, acompanhando-os em atividades externas.

Para dar encaminhamento, o MP-AP reuniu com dirigentes da SEED e do CAS, a fim de encontrar uma solução administrativa que agilize os reparos e adequações necessários ao funcionamento efetivo do Centro. A secretária adjunta de Gestão de Pessoa da SEDD, Neirian Quadros disse que no prazo de 20 dias as atividades no Centro serão retomadas.

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