MP-AP e Defensoria Pública emitem Recomendação para que gestores da saúde informem disponibilidade de leitos destinados aos pacientes de Covid-19 – Correio Amapaense

MP-AP e Defensoria Pública emitem Recomendação para que gestores da saúde informem disponibilidade de leitos destinados aos pacientes de Covid-19

 

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Membros do Ministério Público do Amapá (MP-AP), da Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública do Estado do Amapá (DPE/AP) emitiram, nesta segunda-feira (27), Recomendação Conjunta (nº. 05) ao titular da Secretaria de Estado de Saúde (Sesa), João Bittencourt, e gestores dos hospitais públicos e privados, para que façam a divulgação do número de leitos clínicos e de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) ocupados por pacientes da Covid-19.

A Recomendação dos promotores de Justiça e defensores públicos avalia o aumento de casos suspeitos e confirmados da Covid-19, segundo os últimos boletins do Governo do Estado (GEA). Nesse sentido, consideram a importância do compartilhamento entre órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, distrital e municipal de dados essenciais à identificação de pessoas infectadas ou com suspeita de infecção pela pandemia, com a finalidade exclusiva de evitar a sua propagação.

De acordo com o documento, é de responsabilidade da SESA a direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS), cabendo ao órgão acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do SUS, para assim identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade, de referência estadual e regional. Outra incumbência da Secretaria é prestar todos os esclarecimentos sobre os indicadores da doença no Estado.

A Portaria MS/GM nº 758, de 09 de abril de 2020, do Ministério da Saúde (MS), define os procedimentos para o registro obrigatório de internações hospitalares dos casos de Covid-19, que são direcionados para os estabelecimentos de saúde públicos e privados que prestam serviços no SUS. Na prática, o apontamento deve conter, no mínimo, o número de internações de pacientes em leitos clínicos e leitos intensivos (UTI), o número de altas hospitalares e a quantidade de leitos clínicos/enfermaria e/ou leitos intensivos (UTI) existentes no estabelecimento de saúde disponíveis para tratamento.

A Recomendação também leva em consideração o Índice de Transparência da Covid-19, da Open Knowledge Brasil (OKBR), uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos e apartidária que atua no país desde 2013. Segundo os últimos dados divulgados, 78% dos Estados ainda não revelam a taxa de ocupação dos leitos, o Amapá, por exemplo, ainda não disponibilizou em seus portais oficiais a taxa de ocupação dos leitos existentes, nos hospitais públicos e privados.

O ato é assinado pelos promotores de Justiça Gisa Veiga, André Araújo, Fábia Nilci e Alexandre Monteiro; pela DPU, Wagner Vaz; e pela DPE, os defensores públicos Marcela Fardim, Isabela Campos, Leandro Zanata, Júlia Travessa, Franciene Baldissarella, Yáscara Lucena, Alcindo Neto, Giovanna Burgos, Renata Pernambuco e Luma Neves.

Medidas a serem adotadas

O MP-AP, a DPE-AP e a DPU-AP requerem ao secretário João Bittencourt, que oriente sua equipe para imediatamente disponibilizar ao público, sem omissões de informações e com atualização diária, a quantidade de leitos de hemodiálise, clínicos, de UTI’s e semi-intensivos que estejam sob a gestão da Sesa e destinados ao tratamento de pacientes com suspeita ou confirmação de Covid-19, além do número de altas hospitalares da doença. As informações devem estar em sítio eletrônico, em uma aba específica.

A Sesa deve disponibilizar ao MP-AP e Defensoria Pública do Estado do Amapá (DPE-AP), por meio de mensagem no WhatsApp, duas vezes ao dia (manhã e noite), sempre no mesmo horário, o censo hospitalar diário, com informações sobre hospitais, número de leitos clínicos e de UTI’s reservados para a Covid-19 que se encontram ocupados. Essa recomendação também abrange os diretores dos hospitais Central de Macapá e São Camilo que, no mesmo sentido, deverão informar a SESA, MP-AP e DPE os dados equivalentes sobre os leitos em uso.

Por fim, o MP-AP, a DPE-AP e a DPU-AP requisitaram, no prazo de 48 horas, informações sobre as medidas adotadas em relação à presente recomendação. A omissão de resposta no prazo estabelecido será considerada como recusa ao cumprimento das orientações e poderá resultar na adoção de medidas judiciais cabíveis pelo órgão.

Atualização

Dados coletados em reunião com os gestores da saúde do Estado, do Município de Macapá e da Vigilância Sanitária, além de representantes de hospitais privados, nesta terça-feira (28), revelam que 90% dos leitos destinados ao Covid19 em unidades de saúde do Amapá já estão ocupados. Os hospitais, como são Camilo e Unimed, já estão chegando na sua capacidade de ampliação de leitos para essa destinação. “Enfim, nosso sistema está beirando a sua capacidade máxima. Não podemos relaxar no isolamento social”, informam os promotores e defensores.

 

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