MP-AP e MPF/AP fiscalizam cumprimento de TAC com a empresa Ferreira Gomes Energia – Correio Amapaense

MP-AP e MPF/AP fiscalizam cumprimento de TAC com a empresa Ferreira Gomes Energia

 A promotora de Justiça Neuza Barbosa, que atua na Promotoria de Justiça do município de Ferreira Gomes, participou nesta segunda-feira (5), na sede do Ministério Público Federal (MPF/AP), de reunião para averiguar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa Ferreira Gomes Energia (FGE). Além de MP-AP, MPF/AP e FGE, participaram do encontro representantes do Instituto de Pesquisa do Estado (IEPA), Fundação de Amparo à Pesquisa do Amapá (FAPEAP) e Associação dos Atingidos por Barragem (Atimba).
Com o TAC firmado em fevereiro de 2017, a empresa deveria transferir o valor de R$ 425 mil para o fomento de atividades desenvolvidas pelas instituições Iepa e Fapeap. O montante é referente ao pagamento das parcelas dos primeiros 12 anos de investimentos previstos no Termo de Ajustamento de Conduta, que no total somam R$ 5,5 milhões.
Na ocasião, a empresa fez a entrega de documentos que comprovariam a transferência dos valores e as instituições Iepa e Fapeap prestaram contas da aplicação dos recursos. As justificativas apresentadas pela empresa e beneficiários serão analisadas para verificar se houve o cumprimento das obrigações acordadas. O procurador do MPF/AP, República Rodolfo Lopes concedeu prazo de cinco dias para a entrega de novos documentos.
Além do cumprimento do pagamento do valor previsto, o acordo prevê a realização de estudos capazes de identificar as causas da morte de peixes que ocorrem, desde 2014, em Ferreira Gomes. A FGE alegou que foram adotadas medidas para evitar a ocorrência de novas mortandades.
De acordo com a promotora de Justiça Neuza Barbosa, o acompanhamento do caso é fundamental para garantir que a empresa cumpra o acordo e assim garanta o direito aos cidadãos moram em Ferreira Gomes.
“O papel do MP-AP é resguardar os direitos da população. Portanto, estamos trabalhando em conjunto com o MPF/AP para que a FGE cumpra o TAC”, frisou a promotora de Justiça.
SERVIÇO:
Elton Tavares – Gerente de Comunicação do MP-AP
Texto: Sávio Santos, com informações e fotos da Ascom MPF/AP

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