MP-AP e MPF definem trabalhar integrados para minimizar problemas ambientais no Quilombo do Curiaú

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Audiência Pública Curiaú capaAudiência Pública Curiaú2

Quilombolas do Curiaú reuniram em audiência pública na última semana com representantes do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Amapá (MP-AP), Polícia Militar (PM), Batalhão Ambiental (BA), Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Amapá (Imap) e Universidade Federal (Unifap). Provocada pela Associação dos Moradores do Quilombo do Curiaú, a audiência deixou evidente os problemas diários vividos pela comunidade, que denunciou o desamparo pelo poder público. O promotor de Justiça Saullo Andrade, do MP-AP, e o procurador da República Alexandre Guimarães, do MPF, acordaram que as ações para melhorar a atuação do Estado e Municípios na questão ambiental serão em conjunto.

Meio ambiente, segurança pública e questões territoriais foram os assuntos discutidos pela comunidade. O Curiaú é um dos quilombos mais antigos do Brasil, localizado dentro de uma Área de Proteção Ambiental (APA), porém os moradores relatam falta de políticas públicas e execução de medidas obrigatórias, como a criação do Plano de Manejo, que deveria estar em vigor cinco anos após a homologação, apontado pelos quilombolas como a causa da maioria dos transtornos causados.

“O Plano de Manejo nunca foi discutido com nossa comunidade e a APA é de 1998. Enquanto isso, cada um faz o uso que acha conveniente, a caça e pesca predatória, o transporte de grãos em carretas a qualquer hora, temos casos de áreas vendidas pelos próprios quilombolas e por outros, o que é ilegal, entre outras infrações e incômodos. O Plano é a cartilha que vai nos orientar, regulamentar e proteger”, disse a presidente da Associação, Rosa Ramos. Para os quilombolas, a alternativa enquanto o Estado não se sente obrigado a dar início ao processo de criação do Plano de Manejo, é a expedição de uma portaria normativa.

Outras demandas relacionadas ao meio ambiente relatam problemas quanto à atuação do Batalhão Ambiental (BA), que, segundo os moradores, não atende as chamadas em caso de denúncia de caça de animais silvestres. A quilombola Bruna Santos relatou sobre um possível Porto Graneleiro que pode se instalar na área e a existência de caminhos na mata usados para práticas de infrações ambientais.

Por outro lado, o padre Sisto Magro, da Pastoral da Terra, reforçou a preocupação com a expansão do agronegócio; a moradora Geovana Ramos levantou a questão da burocracia para licenciar

o agricultor familiar e o representante da Unifap, Ricardo Lima, declarou que é testemunha da presença de aviões jogando fertilizantes no local.

O promotor de Justiça do Meio Ambiente, Saullo Andrade, afirmou que a comunidade está correta com relação ao Plano de Manejo e que a portaria normativa pode ser a alternativa até que o Estado seja obrigado a regulamentar a Lei Federal. “O Plano de Manejo é obrigatório e imprescindível, esta comunidade vive sob dupla proteção, por ser área quilombola e APA. No entanto, enfrenta dificuldades por falta de regulamentação e cumprimento de leis, o que é inadmissível. O Estado tem que cumprir seu papel junto à comunidade”.

Para o promotor, o Plano de Manejo é urgente por interferir em todos os procedimentos, inclusive quanto ao licenciamento de grandes empresas que por ventura queiram se instalar no quilombo, e tem que ser construído com a comunidade. “Vamos trabalhar junto ao MPF para ter mais celeridade e vencer as burocracias, principalmente para licenciar situações como a de agricultura familiar, que interfere diretamente na vida da comunidade”, finalizou.