MP Eleitoral impugna 13 registros de candidatura no Amapá – Correio Amapaense

MP Eleitoral impugna 13 registros de candidatura no Amapá

Casos que ainda estão sob análise podem dar origem a novas ações

O banner nas cores verde e amarelo traz a inscrição Eleitoral

Arte: Secom/PGR

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) ações de impugnação contra 13 registros de candidatura para os cargos de governador, vice-governador, 1º e 2º suplente de senador, deputado federal e deputado estadual. Até o fim do prazo, que encerra na próxima quarta-feira (21), podem ser apresentadas novas ações.

Entre as candidaturas contestadas, estão as de pessoas que sofreram condenações criminais, tiveram contas rejeitadas pelos Tribunais de Contas da União e do Estado, e de servidores públicos que deixaram de comprovar ou perderam o prazo para desincompatibilização.

O MP Eleitoral pede à Justiça que os impugnados sejam notificados para apresentar defesa e que as ações sejam julgadas procedentes para indeferir os pedidos de registro de candidatura, em razão da ausência de elegibilidade.

Confira, abaixo, a lista de impugnados:

NOME

CARGO

PARTIDO/

COLIGAÇÃO

MOTIVO AIRC

Nº PROCESSO NO TRE

ALBERTO DA SILVA DAVID

1º SUPLENTE

PATRIOTA

Desincompatibilização fora prazo

0600490-53.2018.6.03.0000

AMIRALDO DE CARVALHO BRITO

VICE GOVERNADOR

PSTU

Falta de quitação eleitoral – ausência de prestação de contas 2014

0600261-93.2018.6.03.000

ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO

DEPUTADO FEDERAL

DEM

Art. 1º, I, “j”, LC 64/90

(Condenação – TRE)

0600361-48.2018.6.03.0000

CLEOBERNALDO RIBEIRO LEITE

DEPUTADO FEDERAL

PPL

Art. 1º, II, “g” c/c VI LC 64/90

(não comprovou desincompatibilização)

0600418-66.2018.6.03.0000

EMANUEL TOCANTINS RODRIGUES

DEPUTADO FEDERTAL

REDE

Art. 1º, II, “L”, LC 64/90

(não comprovou desincompatibilização)

0600421-21.2018.6.03.0000

GIANFRANCO GUSMÃO DE AZEVEDO

GOVERNADOR

PSTU

Art. 1º, II, “L”, LC 64/90

(não comprovou desincompatibilização)

0600265-33.2018.6.03.0000

JUSSARA SOUZA DUARTE

DEPUTADAESTADUAL

PPC do B / PRP

Art. 1º, II, “L”, LC 64/90

(não comprovou desincompatibilização)

0600830-94.2018.6.03.0000

LEDA MARIA SADALA BRITO

DEPUTADA FEDERAL

AVANTE

Art. 1º, I, “g”, LC 64/90

(Condenação – TCE/PA)

0600427-28.2018.6.03.0000

MARCOS REATEGUI

DEPUTADO FEDERAL

PSD

Art. 1º, I, “g”, LC 64/90

(Condenação – TCE)

0600368-40.2018.6.03.0000

MARCOS ROBERTO MARQUES DA SILVA

VICE-GOVERNADOR

PT/PSB

Art. 1º, I, “g”, LC 64/90

(Condenação – TCU)

0600435-05.2018.6.03.0000

MARIA DELCINEIA MENDES DE ALMEIRA

DEPUTADA ESTADUAL

REDE

Art. 1º, II, “L”, LC 64/90

(não comprovou desincompatibilização)

0600401-30.2018.6.03.0000

ROBERTO GÓES

DEPUTADO FEDERAL

PDT

Art. 1º, I, “e”, LC 64/90

(condenação criminal)

0600315-59.2018.6.03.0000

SERGIO FERNANDO REIS MORAES

2º SUPLENTE SENADOR

PSTU

Falta de quitação eleitoral – ausência às urnas em 2016

0600267-03.2018.6.03.0000

Assessoria de Comunicação Social

About the author

Related