MUNICÍPIO GARANTE APOIO NA FISCALIZAÇÃO CONTRA A IMPLANTAÇÃO DE FEIRAS ITINERANTES ILEGAIS

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O prefeito Clécio Luís se reuniu com o presidente da Fecomércio, Eliezir Viterbino e com os presidentes dos Sindicatos Patronais do Comércio, na tarde de terça-feira, 20. O encontro, solicitado pela Fecomércio, foi para pedir apoio da prefeitura para a realização de ações de fiscalização intensas dentro do município, a fim de evitar a instalação de feiras itinerantes ilegais, como aconteceu recentemente em Laranjal do Jari e Santana.

 

Eliezir Viterbino explicou que a intenção é impedir que essas feiras cheguem a Macapá e causem prejuízos tanto para comerciantes locais quanto para o Município. “Não somos contra a comercialização de produtos, mas desde que cumpram com a legislação, e essas feiras estavam totalmente ilegais. Nos dois casos que aconteceram, foi feita uma fiscalização e identificou-se vários problemas, como crime contra a ordem tributária, subfaturamento, instalação totalmente ilegal dessas feiras, dentre outros problemas. A nossa intenção é alertar o Município para que fique de olho e para que possamos evitar que isso venha ocorrer aqui também”, disse.

 

Clécio informou que a prefeitura já está em alerta com relação ao assunto e garantiu total apoio para inibir a instalação dessas feiras em Macapá. “Estamos alertados sobre o assunto e o nosso posicionamento é muito claro e totalmente contra esse tipo de atividade ilegal. Nossos órgãos de fiscalização estão avisados e se tiverem mais informações sobre o assunto podem ir repassando para o Município que tomaremos todas as medidas preventivas para evitar que isso ocorra. Se as ações preventivas não tiverem resultados, em último caso, tomaremos as medidas mais ostensivas para evitar esses casos”, destacou.

 

Além do pedido de apoio feito pela Fecomércio, foram discutidos também a possibilidade de inclusão de linhas de ônibus pela Rua Cândido Mendes; a possibilidade de uma parceria com a iniciativa privada para a recuperação da Alameda Francisco Serrano, no Centro; e o Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Sobre o Refis, o secretário municipal de Finanças, Jesus Vidal, anunciou a possibilidade de prorrogação do prazo, que se encerrou no dia 18 de março. “Como o prazo para a adesão ao programa foi muito curto, devido à demora da votação do Projeto de Lei na câmara, que ocorreu somente em dezembro de 2017, decidimos solicitar que o prazo fosse prorrogado por mais dois meses, permitindo assim que mais contribuintes possam aderir ao Refis”, noticiou.

 

Estiveram presentes na reunião os presidentes do Sindicato do Comércio Lojista (Sindloja), Marcos Cardoso; do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado do Amapá (SindFarma), Enildo Pinheiro; dos Representantes Comerciais (Sindrap), Adenilson Caires; das Empresas de Turismo (Sindetur), Edyr Pacheco; do Comércio Varejista de Calçados (Sincal), Francisco Gomes Neto; as diretoras da Câmara de Dirigentes Lojistas Jovem Macapá e Santana, Vanessa Tork e Maryella Cavalcante e os secretários municipais de Desenvolvimento Urbano e Habitacional, Tema Miranda; de Governo, Jorge Pires; de Desenvolvimento Econômico, Luciano Dias e de Assuntos Extraordinários, Evandro Milhomem.

 

Karla Marques

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