Nesta segunda TJAP lança edital de eleição para o Comitê de Priorização e Comitê Orçamentário do 1º Grau

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Nesta segunda-feira (19), o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) abre inscrições para a eleição de integrantes do Comitê Gestor Regional de Priorização do Primeiro Grau e Comitê Orçamentário do Primeiro Grau, relativo ao Biênio 2019/2020. Podem participar do pleito magistrados e servidores. O edital está disponível aqui https://sig.tjap.jus.br/edital.pdf

 

PREPARAELEICAOCOMITES (4).jpgO presidente da Comissão Eleitoral, Rosywan Cantuária, explica que o Comitê tem a função de auxiliar o presidente do Tribunal na tomada de decisões. O Comitê terá a composição de um magistrado escolhido pelo Tribunal a partir da lista de inscritos; um magistrado eleito por votação direta entre os juízes do primeiro grau, da respectiva jurisdição, também da lista de inscritos; um servidor escolhido pelo Tribunal, pertencente à lista de inscritos; um servidor eleito por votação direta entre os servidores e um magistrado também indicado pelo Tribunal.

O processo de eleição funcionará de acordo com o que estabelece as resoluções 194/2014 e 195/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Resolução 194/2014 institui a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, com o objetivo de desenvolver, em caráter permanente, iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade, da celeridade, da eficiência, da eficácia e da efetividade dos serviços judiciários da primeira instância dos tribunais brasileiros. A Resolução Nº 195/2014 dispõe sobre a distribuição de orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e de segundos graus.

PREPARAELEICAOCOMITES (3).jpg“Magistrado vota em magistrado e servidor vota em servidor, num processo normal onde as pessoas vão entrar via sistema e escolher o seu representante por categoria. Os eleitos irão se juntar aos indicados pela gestão”, disse o presidente da Comissão Eleitoral, Rosywan Cantuária.

Conforme o artigo 6º da Resolução 195/2014, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, o Comitê Gestor Regional de Priorização do Primeiro Grau e o Comitê Orçamentário do Primeiro Grau formam um único Comitê, possuindo a mesma composição e acumulando as respectivas atribuições.

Os interessados devem se inscrever no período de 19 a 30 de novembro, por meio do Portal do TJAP, acionando o link https//sig.tjap.jus.br/autentica_pleito/.


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