Notas de Real com o carimbo Lula livre: juristas consultados afirmam que a atitude caracteriza crime de dano e responsabilidade civil por danificar bem alheio. – Correio Amapaense

Notas de Real com o carimbo Lula livre: juristas consultados afirmam que a atitude caracteriza crime de dano e responsabilidade civil por danificar bem alheio.

Um vídeo que circula pelas redes sociais mostra notas de Real sendo estampadas com o carimbo “Lula Livre”. A estratégia tem sido usada por manifestantes contrários à prisão do ex-presidente.

Apesar da empolgação das pessoas presentes no vídeo, juristas consultados afirmam que a atitude caracteriza crime de dano e responsabilidade civil por danificar bem alheio. “O valor intrínseco da nota pertence ao portador, mas o papel moeda em si é patrimônio da União”, explica Rodrigo Matheus, conselheiro do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP). “Daí que a deliberada danificação ou destruição gera responsabilidade”, completa.

Matheus também informa que um comerciante não pode negar o recebimento de uma nota que tenha recebido o carimbo. “Mas é considerada uma cédula danificada que deve ser trocada nos bancos”, afirma.

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