Sem acordo na audiência de conciliação mediada pela Justiça na manhã desta quarta-feira, 4, o governo aceitou analisar e responder, em poucas horas, a uma nova proposta do Sindicato dos Servidores Públicos em Educação do Amapá (Sinsepeap), para aumentar ainda mais o reajuste e a política salarial já ofertados este ano à categoria.
O mediador, desembargador Carmo Antônio, agendou uma nova audiência – complementar à desta manhã – para a tarde, às 16h. Até este horário, o governo deve responder se há, no orçamento, condições fiscais e financeiras que suportem a proposta do Sinsepeap em alterar a tabela do Plano de Cargos, Carreira e Salário (PCCS) da classe.
Esta alteração resultaria em um acréscimo de mais 3,3 % na reposição salarial de 7,26% – 4,26 pontos percentuais a mais que o reajuste linear (2,8%) – já concedido pelo governo aos servidores da Educação.
Imediatamente após a audiência, o governador Waldez Góes reuniu secretários de Estado e equipes técnicas dos setores de Planejamento, Orçamento e Tesouro, Fazenda, Administração e Educação, para se debruçar nos estudos de viabilidade e impacto financeiro da proposta do sindicato.
Caso não seja possível chegar a um acordo na audiência desta tarde, o Sinsepeap deverá realizar uma assembleia geral com a categoria, prevista para 17h, para deliberar sobre a continuidade da greve, deflagrada na manhã desta quarta-feira.
Caso não haja entendimento entre as partes, o desembargador Carmo Antônio passará a analisar o pedido de decisão liminar impetrado na segunda-feira, 2, pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). A ação pede que a Justiça declare a ilegalidade do movimento, baseada no posicionamento do governo em manter sempre aberto o canal de diálogo com o Sinsepeap e apresentar à categoria uma política salarial clara dentro dos limites fiscais legais.