Nova regulamentação da Região Metropolitana garantirá mais recursos para Macapá, Santana e Mazagão – Correio Amapaense

Nova regulamentação da Região Metropolitana garantirá mais recursos para Macapá, Santana e Mazagão

 

O Governo do Amapá publica nesta semana no Diário Oficial do Estado a nova regulamentação da Região Metropolitana de Macapá, após a sanção da Lei 096/2016, de autoria do deputado Pedro DaLua (PSC), que incluiu Mazagão a Macapá e Santana. Graças à lei que incluiu Mazagão na área metropolitana da capital, o município será beneficiado em 2018 com recursos oriundos de emendas coletivas de bancada, na ordem de R$ 12 milhões.

Além de Mazagão, Santana receberá R$ 30 milhões e outros R$ 30 milhões serão investidos em Macapá. Outros R$ 100 milhões serão para o Hospital Universitário, cujas obras já iniciaram. É a primeira vez que Mazagão recebe recursos dessa ordem.

A regulamentação, sancionada nesta segunda-feira (9), cuja publicação ocorrerá nesta semana, define eixos de interesse comum entre os três municípios da Região Metropolitana, entres os quais saneamento básico, mobilidade urbana, saúde, segurança pública, educação, habitação e planejamento integrado de desenvolvimento econômico, social e territorial sustentável.

Quase dois anos após a inclusão de Mazagão na Região Metropolitana de Macapá, o município experimenta um crescente desenvolvimento no turismo, na economia e na educação. A Lei 096/2016 foi publicada em 17 de maio de 2016, após ampla discussão na Assembleia Legislativa e realização de audiência pública.

03O autor da proposta, deputado Pedro DaLua, diz que Mazagão necessitava sair do isolamento, pois, mesmo sendo um dos municípios mais próximos da capital, não tinha linhas de ônibus nem plano de gerenciamento dos resíduos sólidos. Ele reconhece que a Ponte da Integração foi um passo importante, mas se não houvesse uma legislação em vigor, muito ainda estaria por ser feito.

“O próximo passo é a captação de recursos federais para a pavimentação da rodovia, garantindo que o mesmo desenvolvimento também chegue aos distritos de Mazagão, especialmente onde existem polos de produção agrícola, facilitando o escoamento desses produtos”, declara o parlamentar.

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