OBEDECENDO RECOMENDAÇÃO DO MP, SEMDUH INTENSIFICA ORGANIZAÇÃO DE EMPREENDEDORES

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Desde o ano passado, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Semduh) fez uma série de fiscalizações educativas para explicar aos empreendedores irregulares da capital sobre a proibição de ocupar os logradouros públicos, principalmente aqueles que comercializam alimentos e são conhecidos como “chapeiros”. Conforme recomendação do Ministério Público do Estado do Amapá (MP/AP), do dia 20 de setembro de 2017, é proibida a instalação de churrasqueiras ou similares nas vias e passeios públicos.

“Os empreendedores não podem exercer esse tipo de atividade nos espaços públicos. Já fizemos várias ações para explicar a recomendação e notificar os proprietários. Agora, faremos a retirada destas chapas”, comunica o chefe de Fiscalização da Semduh, Saulo Trindade.

 

Além da obstrução dos logradouros públicos e a falta de licença do Município para comercializar alimentos, ainda existe o risco de intoxicação, já que os alimentos são manipulados de forma precária e sem o aval da Vigilância Sanitária. O recolhimento de carrinhos irregulares teve início no fim de semana e as ações de fiscalização serão intensificadas nesta semana.

 

Patricia Leal

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