Onyx tenta acordo com a PGR para não ser denunciado por ‘caixa 2’ e limpar ficha

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O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, discursa na solenidade de transmissão de cargos, no Palácio do Planalto.

 

Daniel Adjuto
Por Daniel Adjuto, CNN

O ministro da Cidadania Onyx Lorenzoni

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, tenta, junto à Procuradoria-Geral da República, um acordo para não ser denunciado nem punido pela prática de “caixa dois” na campanha eleitoral de 2014, quando se elegeu deputado federal.

Em 2012 e 2014, Onyx recebeu R$ 300 mil da JBS, como revelaram Joesley Batista, Ricardo Saud e Demilton Antônio, executivos da empresa, em delação premiada. O ministro confessou publicamente não ter prestado conta dos valores à Justiça Eleitoral, o que configura a prática de caixa 2. Neste caso, a pena pode é de até 5 anos de reclusão e multa.

A estratégia é usar um dispositivo previsto no pacote Anticrime, aprovado pelo Congresso no ano passado. Para crimes com pena mínima inferior a 4 anos, o Ministério Público pode propor acordo para não dar continuidade à ação penal caso o investigado confesse o crime não violento e que não seja caso de arquivamento. Em contrapartida, o ministro teria de devolver os valores corrigidos, abrir mão de bens e direitos conquistados com o valor repassado pela JBS e indicados pelo Ministério Público ou prestar serviço à comunidade.

Se o acordo for firmado e homologado pelo STF, a ficha de antecedentes criminais de Onyx Lorenzoni ficará limpa.

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