PF deflagra Operação Consilium Fraudis e Facilitador no Amapá

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A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira (5/6), as Operação Consilium Fraudis* e Facilitador, para desarticular associação criminosa que atua tanto no Conselho Penitenciário Estadual, na concessão de benefícios irregulares aos condenados, como no Sistema Carcerário, na prática de fraudes à Previdência Social, no estado do Amapá.

Policiais Federais dão cumprimento a um mandado de prisão temporária contra servidor público federal, cedido à Secretaria de Segurança do Amapá, principal articulador da associação criminosa, e oito mandados de busca e apreensão em Macapá/AP, além do afastamento de um agente penitenciário. A investigação iniciou após análise de material arrecadado na Operação Alcatraz, deflagrada em fevereiro deste ano.

No decorrer das investigações, apurou-se que a associação criminosa atuava dentro do Instituto de Administração Penitenciaria do Amapá (IAPEN) e no Conselho Penitenciário Estadual, cobrando valores para obter a concessão irregular de benefícios assegurados aos presidiários, no âmbito da execução penal, como, por exemplo, visitas fora do horário determinado, retirada de tornozeleiras, concessão de cartão de visita à pessoas sem direito etc.

Além disso, sabe-se que esta associação criminosa possui modus operandi já identificado, e que por meio da falsificação de atestados de reclusão, consegue obter benefícios indevidos de auxílio-reclusão, junto ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A abordagem de hoje também visa identificar novos envolvidos nesta fraude.

Do apurado até o momento, o principal articulador da operação obteve quase R$ 31 mil em proveito da associação criminosa.

No mesmo dia, também foi deflagrada Operação Rábula, em simultaneidade com as presentes, visando a melhor instrução das investigações criminais.

 

Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de associação criminosa, corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa, prevaricação imprópria e violação do sigilo funcional, e, se condenados, poderão cumprir pena de até 18 anos de reclusão.

* Consilium fraudis – é a intenção de lesar o credor. No caso em tela, todos os investigados, atuaram de forma consciente e voluntária no sentido de solicitar dinheiro para a concessão de benefícios ilegais.