PF investiga fraude na compra de medicamentos contra a COVID no município de Santana/AP e Pedra Branca do Amapari/AP.

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Macapá/AP. A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça, dia 22, a Operação
Inconcinnus*, com o objetivo de apurar fraude na contratação de empresa para forncener
medicamentos utilizados no enfrentamento da pandemia do coronavírus, à prefeitura de
Santana/AP e de Pedra Branca do Amapari/AP no ano de 2020, cujos recursos são do Fundo
Municipal de Saúde.
Cerca de 40 policiais federais deram cumprimento a 13 mandados de busca e apreensão
nas cidades de Macapá, Santana e Pedra Branca do Amapari (todas no estado do Amapá),
além de buscas no Rio de Janeiro/RJ, Nova Iguaçu/RJ e Taubaté/SP.
Foram alvos as prefeituras de Santana/AP e de Pedra Branca do Amapari/AP, além de cinco
residências de pessoas que eram servidoras públicas à época dos fatos, sendo quatro em
Santana e uma em Macapá.
Ainda foram submetidas às buscas a suposta sede da empresa contratada, no Rio de
Janeiro/RJ e a residência da pessoa que consta como sendo a administradora, em Nova
Iguaçu/RJ. Por fim, a PF foi a um endereço residencial em Taubaté/SP, pertencente ao
efetivo operador da empresa, investigado por fazer parte do esquema de fraude.
O início das investigações foi motivado após a constatação de que uma mesma empresa,
sem capacidade técnica, havia vencido várias licitações em outros estados brasileiros para
oferecer medicamentos utilizados no enfrentamento da pandemia do coronavírus, em
contatos que ultrapassaram o valor de R$ 8.700.000,00.
No caso de Santana/AP, verificou-se indícios de que a contratação, ocorrida no ano de
2020, fora direcionada para o fornecimento de medicamentos à Prefeitura Municipal, que
mesmo sem a efetiva entrega dos remédios, pagou um valor total de R$ 938.058,00.
Os fatos apurados concluíram que a empresa vencedora seria meramente de fachada, sem
funcionários registrados, com a utilização de “laranjas” no quadro societário, ausência de
sede fixa e utilizada com o fim de desviar verbas públicas. O suposto proprietário, por
exemplo, foi beneficiário do auxílio emergencial concedido pelo governo federal em razão
da pandemia do coronavírus.
Os investigadores descobriram um arranjo na Prefeitura, envolvendo a Secretaria Municipal
de Saúde e alguns servidores da pasta. Estes teriam atuado para legitimar a contratação
da empresa inabilitada, com adulteração de documentos, validação da licitação e
direcionamento à vencedora. Houve o desvio total do objeto do contrato, já que, efetuado
pagamento de quase R$ 940.000,00, nada foi entregue.
Nas fraudes documentais, a PF identificou divergência de assinaturas no procedimento de
dispensa de licitação, entre a proposta de preço e a assinatura do contrato, com relação ao
proprietário da empresa vencedora.
Quanto à contratação com o Município de Pedra Branca do Amapari/AP, a Polícia Federal
ainda investiga. Contudo, sabe-se que foram contratações no valor de R$143.735,50 e
R$433.600,00.
Os envolvidos podem incorrem em falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva,
associação criminosa, fraude à licitação e peculato, com penas que podem chegar a 36
anos.
*Inconcinnus é uma expressão do latim e se refere a inabilidade, o que ilustra a
investigação, já que empresa contratada não tinha condições de fornecer os serviços para
a qual fora contratada, pois era de fachada.

 

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