PGJ do MP-AP participa de abertura da I Jornada Brasilcon de Direito do Consumidor no Amapá – Correio Amapaense

PGJ do MP-AP participa de abertura da I Jornada Brasilcon de Direito do Consumidor no Amapá

 

O procurador-geral do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Márcio Alves, participou nesta quinta-feira (12), no Plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP), da I Jornada Brasilcon no Amapá. O evento, realizado pelo Centro de Estudo e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do MP-AP em parceria com o Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON) e Universidade Federal do Amapá (Unifap), acontece em todo o país e visa fomentar as discussões sobre o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Também presentes o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos e Institucionais do MP-AP e coordenador do Ceaf, Nicolau Crispino e o promotor de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Luiz Marcos da Silva, que atua na Promotoria de Defesa do Consumidor (PRODECON).

O público alvo do evento são profissionais liberais, membros do MP-AP, defensores públicos, delegados de polícia, advogados, estudantes e interessados na área. Neste primeiro dia do seminário, foram ministradas palestras e realizadas mesas redondas com profissionais ligados à área, juntamente com membros do Ministério Público brasileiro.

“A Jornada Brasilcon possui elementos que nos ajudarão a aprimorar a necessidade que temos nas relações de consumo, pois nós, os consumidores, sempre somos os maisDSC 2631 DSC 2716

prejudicados neste processo. O conhecimento compartilhado neste evento será de grande valia para todos os presentes”, comentou o procurador-geral de Justiça do MP-AP, Márcio Alves, em seu discurso de abertura do encontro.

Sobre as jornadas Brasilcon

As Jornadas Brasilcon foram criadas em comemoração aos 25 anos do CDC e continuam acontecendo pelo Brasil como forma de homenagem ao papel histórico e social que desempenha.

A I Jornada Brasilcon encerrará nesta sexta-feira (13), igualmente com explanações de especialistas no assunto e no mesmo local.

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BRASILCON

O Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON) é uma associação civil de âmbito nacional, multidisciplinar, sem fins lucrativos e filiação partidária, de caráter científico, técnico e pedagógico, criada no ano de 1992, na cidade de Canela, no Estado do Rio Grande do Sul, pelos autores do anteprojeto de lei que deu origem ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). Com sede permanente em Brasília, Capital Federal, o BRASILCON é formado pelo Presidente, o 1° e o 2° Vice-Presidente, os Diretores Titulares, Adjuntos e Honorários e os associados que representam o Instituto.

 

Palestras

O promotor de Justiça do MP do Pará, Marco Aurélio de Lima Nascimento, ministrou palestra sobre Relações de Consumo na Região Norte. Expert no tema, ele explanou sobre casos comuns entre os estados e abordou o consumo, produção e comercialização de iguarias peculiares nas cidades nortistas, como o açaí, tucupí, maniva, farinha e caranguejo.

No segundo período do seminário, o pós-doutor, professor e advogado, Oscar Ivan Prux, palestrou a Responsabilidade dos Fornecedores que afetam a Vulnerabilidade do Consumidor. Membro fundador do Brasilcon, ele explicou a história da instituição e discorreu sobre a sociedade de consumo, direitos, a necessidade da mudança de paradigmas diante da realidade da sociedade do consumo.

As palestras tiveram como mediador o promotor de Justiça da PRODECON, que atuou como porta-voz das dúvidas dos participantes, em sua maioria acadêmicos, elucidadas pelos palestrantes. O Luiz Marcos da Silva encerrou o primeiro dia do evento agradecendo e elogiando o público presente, a parceira das instituições envolvidas e os palestrantes.

De acordo com coordenador do Ceaf, procurador de Justiça Nicolau Crispino, o evento foi de grande aproveitamento. “As informações contidas nas palestras dos especialistas elucidaram sobre as relações de consumo, os direitos básicos do consumidor e como bem proceder diante de problemas comuns sobre o tema”, frisou.

O evento contou com a presença da corregedora do MP-AP, procuradora de Justiça Estela Sá, e dos promotores Gisa Veiga, chefe de gabinete do Ministério Público, Gláucia Crispino, Horácio Coutinho, Clarisse Alcântara, Benjamim Lax,  Saullo Patrício Andrade, Eduardo Kelson, Jorge Wiliam Fredi, Hélio Paulo Furtado, Marília Augusto Plaza e Amanda Uchôa. Também prestigiaram a primeira etapa do Simpósio os palestrantes desta sexta-feira (13), os promotores de Justiça Alessandra Garcia Marques (MP do Acre); José Augusto de Souza Peres Filho (MP do Rio Grande do Norte) e Paulo Valério Dal Pai Moraes (MP do Rio Grande do Sul).

Compareceram ainda o diretor-presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do Amapá (Procon-AP), Eliton Chaves Franco; acadêmicos de vários cursos superiores e servidores públicos.

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