PJDE realiza inspeção técnica na Escola Estadual Barão do Rio Branco para garantir início das obras, no dia 02 de Janeiro de 2019

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O promotor de Justiça, titular da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação do Ministério Público do Amapá (MP-AP) Roberto da Silva Alvares, acompanhado por sua equipe, realizou nesta quarta-feira (27), uma inspeção técnica no prédio da Escola Estadual Barão do Rio Branco. O intuito foi averiguar se as obras que já deveriam ter iniciado no último dia 17, estão em dia. A ação também foi dirigida após denúncias levadas até a Promotoria, nas quais constam, que moradores de rua estariam impedindo que a empresa responsável pela obra, desse início aos serviços de reforma.

Acompanharam a equipe da PJDE durante a inspeção o secretário de Infraestrutura do Estado (Seinf) Alcyr Matos, a secretária de inclusão e mobilização social (Sims) Nazaré Farias, Renato Barbosa, representante da Empresa Santa Rita GL, responsável pela realização da obra e agentes do Batalhão de Polícia Militar do Amapá (BPM).

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A escola que chegou a atender 1200 alunos à época, conta com mais de 15 salas, quadra poliesportiva, e extensa área arborizada, além de uma sala de cinema. Atualmente os quase 550 alunos do ensino fundamental e professores estão sendo atendidos em um espaço alugado pela Secretaria de Estado da Educação (SEED), na Avenida Iracema Carvão Nunes com a Rua Tiradentes, também no Centro de Macapá. O prédio alugado para a Escola Estadual Barão do Rio Branco não possui a mesma estrutura. As salas de aula, cantina, laboratórios são consideravelmente desconfortáveis e muito acanhados, se comparados aos mesmos espaços físicos do antigo prédio.

“Estamos tendo uma visão real de como está a obra. A ordem de serviço foi marcada para ter início no dia 17 debarão 8

dezembro, entretanto, a empresa contratada encontrou dificuldades para atuar pelo fato de que usuários de drogas que se alojavam embaixo da arquibancada da orla do Santa Inês, estão agora ocupando a área interna do prédio do Barão do Rio Branco. E para isso, temos que ter todo o cuidado social com as pessoas que estão aqui, para investigar a real situação de todos que estão ocupando o local. Após isso, a partir do dia 02 de janeiro de 2019 estaremos dando início às obras solicitadas”, afirmou Alcyr Matos.

Sabe-se que o abandono do prédio histórico, em pleno centro da capital, representa ameaça para a saúde pública, vez que o matagal virou ambiente propício para o “habitat” de vetores que podem transmitir diversas doenças, além de ser um problema de segurança pública, visto que o local é comumente utilizado para o consumo de drogas e está sendo utilizado como moradia por moradores de rua.

barão 5“É provável que estes moradores já estejam sendo assistidos pelo CREPOP, que é o Centro de Referência à População de Rua, mantido pelo município. Por ser um prédio público não é referência, nem local para habitação e através da secretaria estaremos entrando em contato com as devidas autoridades para tomarmos soluções cabíveis, além de realizar o estudo social de cada uma dessas pessoas.”, ressaltou Nazaré Farias.

“Não podemos aceitar que nossas referências históricas simplesmente virem ruínas. Ademais, é nosso dever lutar pela proteção integral, plena e irrenunciável dos direitos à educação das crianças e adolescentes, ora diretamente prejudicados pela oferta insuficiente de vagas nos diferentes níveis de ensino. Assim, é sabido que durante o período em que este patrimônio histórico está abandonado, há um déficit de aproximadamente 500 vagas, por ano, implicando, por isso, dizer, que essa quantidade finda sendo praticamente o correspondente a uma escola negada à imensa demanda existente. Claro, sem falar no resultado do IDEB, bem como nos altíssimos valores pagos em aluguéis”, ressaltou Roberto Alvares.

 

Entenda o caso

Em outubro de 2017, o promotor de Justiça e sua equipe realizaram a inspeção no educandário, onde constatou-se abarão 4 depredação, o saque e o abandono em que se encontrava referida escola. Após constatação do abandono do antigo prédio da Escola, o promotor solicitou à Secretaria de Estado da Educação (SEED), informações sobre contratos e listas de Escolas que se encontram em prédios alugados pelo Governo do Estado. A resposta dada pela secretaria à época, é que existe um processo licitatório para reforma e adaptação do antigo prédio da Escola Barão do Rio Branco.

Contudo, após a inércia do Estado, a promotoria ingressou com Ação Civil Pública (ACP) para garantir a reforma completa da Escola Estadual Barão do Rio Branco, fechada desde 2014. Na peça, o MP-AP requereu que as obras iniciassem o mais rápido possível, no sentido de reativar as atividades naquela unidade de ensino.

barão 7Na oportunidade da audiência, a PGE solicitou o prazo de 90 dias para que o Executivo apresentasse toda a documentação comprobatória do devido processo licitatório, visando a reforma completa da Escola, a qual deveria ter começado no dia 17 de dezembro de 2018.

“Há um déficit com essa escola sem reforma e sem atividades voltadas para o interesse da sociedade. E a ação civil pública fezbarão 3 com que o Governo procedesse com o processo licitatório e contratasse a empresa para que no dia 17 de dezembro de 2018, iniciasse as obras. Mas já se passaram dez dias e não estamos vendo nenhuma movimentação no canteiro de obras. Por esse motivo estamos fazendo esta vistoria para que o contrato seja imediatamente cumprido e o serviço, plenamente devolvido à sociedade, dentro do prazo contratual, que é de 360 dias.”, finalizou o promotor de Justiça Roberto Alvares.