Pleno do TJAP decide por conexão de processos oriundos da Operação Mãos Limpas

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A corte do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizou, na manhã desta quarta-feira (22), a 653ª Sessão Judicial do Pleno. Com presidência do desembargador Carlos Tork, a pauta consistiu em duas Questões de Ordem, 25 Mandados de Segurança, um Conflito Negativo de Competência Criminal, uma Medida Cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade, uma Ação Direta de Constitucionalidade, uma Reclamação Cível, três Agravos Internos e quatro Embargos de Declaração, totalizando 38 processos em pauta.

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O destaque do dia foi o julgamento de uma Questão de Ordem e dois Agravos Internos referentes a Procedimentos Ordinários Criminais (nº 0000038-61.2017.8.03.0000, nº 0000027-32.2017.8.03.0000 e nº 0000037-76.2017.8.03.000) oriundos da Operação Mãos Limpas da Polícia Federal (que investigou uso irregular de verbas indenizatórias em diárias por parte de deputados, ex-deputados e servidores da Assembleia Legislativa do Amapá) relatados pelo desembargador Carlos Tork, que neste momento cedeu a presidência da sessão ao decano desembargador Gilberto Pinheiro.

Julgadas em conjunto, a Questão de Ordem e os Agravos Internos analisaram a manutenção dos feitos no 2º Grau, devido ao foro por prerrogativa de função, e a conexão dos processos, por tratarem do cometimento dos mesmos crimes e mesmo período.

Advogados de defesa dos réus alegaram, em sustentações orais distintas, a supressão de instância e julgamento sem juiz natural para réus sem prerrogativa de foro, bem como a jurisprudência de tribunais superiores em situações análogas, no sentido de determinar a descida de processos para julgamento em instâncias locais.

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O relator, desembargador Tork, propôs que os pontos fossem julgados em separado pelos membros da corte. A maioria da corte decidiu pela conexão das ações penais oriundas da Operação Mãos Limpas e a manutenção de suas tramitações no TJAP, conforme o voto do relator.

Em outro julgamento agrupado, sob relatoria do desembargador Agostino Silvério, de Mandados de Segurança (de números 0001270-74.2018.8.03.0000, 0001360-82.2018.03.0000 e 0001366-89.2018.8.03.0000), impetrados por candidatas de concurso da Polícia Militar do Estado do Amapá, se insurgiam contra exigência de altura mínima de 1,60 metros na 5ª fase da seleção.

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Seguindo jurisprudência da própria corte e reconhecendo as particularidades da Região Norte (em especial o Amapá, que segundo o IBGE tem como altura média das mulheres 1,54 metros), o relator votou pela concessão da segurança, no que foi seguido pela maioria da corte.

Participaram da 653ª Sessão de Julgamentos do Pleno do TJAP os desembargadores: Carlos Tork (presidente), Gilberto Pinheiro (vice-presidente), Carmo Antônio de Souza (corregedor em exercício), Agostino Silvério, Sueli Pini, Manoel Brito, João Guilherme Lages (diretor da EJAP) e Rommel Araújo. Representando o Ministério Público do Amapá (MP-AP), participou o Subprocurador-Geral de Justiça Nicolau Crispino.

 


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