Pleno do TJAP recebe nova denúncia contra deputados estaduais e servidores da Assembleia Legislativa por peculato e fraude processual

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A corte do Tribunal de Justiça do Amapá realizou, na manhã desta quarta-feira (25), a 637ª Sessão Judicial do Pleno. Com duas continuações de julgamento (um Mandado de Segurança e um Embargos de Declaração) e três processos em pauta (um Mandado de Segurança Cível, uma Representação por Indignidade e uma Ação Penal), a sessão foi presidida pelo desembargador-presidente do TJAP, Carlos Tork.

O destaque do dia foi a apreciação do Recebimento da Ação Penal 0001693-05.2016.9.03.0000 contra o deputado Jaci Pena Amanajás; o deputado afastado Moisés Reátegui de Souza, Maria Neuma Silva Amanajás (esposa do deputado Jaci) e Josinei Moreira Amanajás (advogado).

A denúncia do Ministério Público do Amapá alega cometimento de uma série de crimes, entre eles peculato desvio (subtração ou desvio de recursos públicos para proveito próprio ou alheio, por funcionário público) e fraude processual. Os acusados teriam ordenado, executado ou tirado proveito de servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá que estariam exercendo funções diversas na escola de música de Maria Neuma.

A maioria da corte, contando com o voto de desempate do desembargador-presidente, acolheu integralmente as denúncias.

Participaram da 637ª Sessão Judicial do Pleno os desembargadores: Carlos Tork (presidente), Gilberto Pinheiro (vice-presidente), Sueli Pini, Manoel Brito, César Pereira, João Lages e Rommel Araújo. Representando o Ministério Público, participou o procurador de Justiça Nicolau Crispino.

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