Pré-candidato a prefeito de Macapá é investigado pelo MPE por possível propaganda eleitoral antecipada

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O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio do promotor eleitoral Iaci Pelaes, com atuação na 2ª Zona Eleitoral de Macapá, instaurou neste sábado (1), um procedimento extrajudicial para apurar possível propaganda eleitoral antecipada de um pré-candidato a prefeito de Macapá.

De acordo com o procedimento instaurado, com base em denúncias nos meios de comunicação, o pré-candidato estaria fazendo propaganda extemporânea na condição de “carona” de atos do poder público. Com base na legislação eleitoral, os atos violam, principalmente, o princípio da igualdade de oportunidades entre os candidatos.

“Estamos fazendo as investigações, apurando a conduta supostamente irregular para fim de garantir a isonomia no pleito e a correta observância as normas eleitorais”, ressalta o promotor eleitoral Iaci Pelaes.

Sobre o MP Eleitoral

O Ministério Público Eleitoral (MPE) não tem estrutura própria. É composto por membros do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público Estadual. Os promotores eleitorais são promotores de Justiça que exercem as funções por delegação do MPF.

Uma importante atuação do MPE é a fiscalização de propagandas irregulares e propagandas extemporâneas, aquelas veiculadas fora do período permitido. A propaganda integra o processo eleitoral, buscando trazer votos aos candidatos, estando direcionada a influenciar a vontade do eleitorado.