PREFEITURA DE MACAPÁ APRESENTA PROJETO DE LEI DE COTAS PARA CONCURSOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO

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Foi apresentado nesta quarta-feira, 28, na sala de reuniões da prefeitura, o Projeto de Lei (PL) de cotas de Macapá, que visa a destinação de 20% das vagas de concursos públicos em âmbito municipal para negros e pardos. A iniciativa é um meio de integrar e possibilitar o acesso dessas pessoas ao quadro de servidores municipais, pois nota-se a pouca inserção no cenário atual.

 

“O projeto de cotas vem como mais uma conquista das lutas do movimento negro em Macapá, que há anos busca por melhorias e igualdade. Com a criação desta lei, que já é muito bom para todos, esperamos que seja aprovada e que realmente seja cumprida, garantindo o nosso direito”, ressaltou a conselheira de Igualdade Racial pela Rede Fulana, Joelma Menezes.

 

Protocolado no início desta semana, na Câmara de Vereadores, o PL requer, além da inserção das cotas, o estabelecimento de um prazo de 20 anos de vigência, atendendo a realidade do município. “Isso será o dobro da lei nacional, que estabeleceu 10 anos, dois quais já transcorreram 4. Entendemos que, para a nossa realidade, esses 6 anos não seriam suficientes. Então, estabelecemos um prazo maior, como forma de medida compensatória para a dívida histórica que temos com a população negra do país, do estado e do município de Macapá”, explicou o prefeito Clécio Luís.

 

A previsão é que ainda na próxima semana o projeto seja lido e colocado para votação na câmara, garantindo a inserção das cotas já para os próximos concursos municipais.

 

Também estiveram presentes na cerimônia de apresentação do projeto, os vereadores de Macapá, Rinaldo Martins, Gian do Nae e professor Rodrigo; a representante da Comissão de Igualdade Racial da OAB, Jackeline do Nascimento; o presidente do Conselho Municipal de Igualdade Racial, Willy Miranda;  a procuradora-geral do Município, Taísa Mendonça; o diretor- presidente do Instituto Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Maykom Magalhães; além do secretariado municipal e representes dos movimentos negros de Macapá.

 

Karla Marques