Programa “Eu Existo! Registro Legal para o Preso” atende reeducandos do regime semiaberto do IAPEN

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Programa “Eu Existo! Registro Legal para o Preso” atende reeducandos do regime semiaberto do IAPEN

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O Poder Judiciário amapaense, por meio da Casa da Justiça e Cidadania e Projeto Pai Legal, realizou a primeira edição do Programa “Eu Existo: Registro Legal para o Preso” no ano 2018 nesta sexta-feira (23). A ação da Justiça atendeu mais de 50 internos do pavilhão masculino em regime semiaberto do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá – IAPEN, proporcionando o acesso a serviços básicos de cidadania.

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A edição do programa “Eu Existo: Registro Legal para o Preso” contou com parceria da Polícia Técnica e Científica do Estado, atuando na emissão de 1ª e 2ª via de carteiras de identidade. Outro documento fornecido pela ação é a certidão de nascimento, por meio do Projeto Pai Presente, para o serviço de reconhecimento de paternidade.

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Segundo a supervisora da Casa da Justiça e Cidadania, Linda Miranda, o programa facilita aos internos o acesso a serviços básicos de cidadania, oferecendo também vantagens ao Poder Público. “O programa gera economia, pois o custo para levar um interno até os órgãos públicos é muito alto. Para a saída de um preso é necessário todo um procedimento de segurança, diante disso o Poder Judiciário e seus parceiros mobilizam essa estrutura para que os internos possam obter sua documentação”, afirmou a servidora.

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Parceiro em muitos programas da Justiça local, o Núcleo de Práticas Jurídicas da Estácio FAMAP ofertou assistência jurídica aos reeducandos do regime semiaberto. A coordenadora do NPJ, professora Ester Almeida, destacou que a assistência consiste em consultar dentro do Sistema Tucujuris o andamento dos processos. “Nós fazemos a análise das ações, e prestamos aos internos as informações de como está a tramitação do seu processo. Se necessário, realizamos também a juntada de documentos para fazer petições”, explicou a docente.

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A triagem das pessoas que são atendidas pelo programa é feita pelo serviço de assistência social do IAPEN. De acordo com a assistente social Aldemira Teixeira dos Santos, é feito um levantamento dentro dos pavilhões verificando dentre os reeducandos a necessidade de retirada de documentos.

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A assistente ressaltou ainda a importância da ação da Justiça, pois muitos reeducandos em cumprimento do regime semiaberto necessitam de documentação para poderem realizar trabalhos externos. “É de extrema importância para os reeducandos do semiaberto, muitos deles já estão se reintegrando à sociedade, trabalhando fora, e para que possam realizar as atividades externas é fundamental a parceria com a Justiça do Amapá”, finaliza Aldemira dos Santos.

Com 12 anos de existência, esta foi a primeira vez que o programa atendeu o anexo onde ficam os internos do regime semiaberto. A próxima edição acontecerá na Penitenciária Feminina, entre os dias 05 e 09 de março, em alusão à passagem do Dia Internacional da Mulher.

 

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