Projeto de Lei que prevê a regulamentação do transporte por aplicativo deverá ser votado em 15 dias, diz vereador

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O Projeto de Lei (PL) do vereador Jorielson Nascimento (PRP) que trata sobre o transporte de passageiros por aplicativos deverá ser votado pelos vereadores de Macapá em 15 dias. A informação é do vereador Caetano Bentes (PSC) que pediu vista da matéria nesta terça-feira, 7, durante a 25ª Reunião Ordinária.

Segundo Caetano Bentes, o prazo será suficiente para que o PL seja debatido amplamente entre os parlamentares, representantes dos transportes por aplicativos e pelos taxistas.

Comissões- O vereador Acácio Favacho (PROS), presidente da Câmara Municipal de Macapá (CMM) sugeriu a criação de três comissões (Vereadores, taxistas e representantes do transporte por aplicativos) para acompanhar o trâmite da matéria durante esses 15 dias.

A matéria deverá ser apreciada novamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e pela Comissão de Viação e Transporte (CVT) antes de retornar à plenária da CMM para apreciação, debate e votação.

Na Reunião Ordinária desta quinta-feira, 7, representantes dos taxistas e dos transportes por aplicativos vão usar a tribuna da CMM para expor aos parlamentares suas opiniões há cerca do Projeto de Lei em questão.

O PL defendido pelo vereador Jorielson Nascimento, prevê a regulamentação do transporte remunerado privado individual de passageiros cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, na capital.
Opinião – Charles Gonzalles, representante dos transportes de passageiros por aplicativos, diz que hoje cerca de 700 trabalhadores atuam irregularmente nesta atividade em Macapá. “Estamos dispostos a pagar os impostos previstos em lei. Só queremos uma oportunidade de trabalhar e da livre concorrência de mercado”, pontua.