Projeto do Executivo que regulamenta a Região Metropolitana de Macapá é aprovado

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Foi aprovado nesta terça-feira, 3, na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) o projeto de lei nº 003/2018 de autoria do Governo do Estado, que regulamenta a lei de criação da Região Metropolitana de Macapá (RMM), a qual integra, além da capital, os municípios de Santana e Mazagão. A proposta segue para a sanção do governador Waldez Góes.

Conforme explicou o secretário de Estado da Infraestrutura (Seinf), Alcir Matos, a aprovação do projeto dá sustentabilidade jurídica à gestão da área. “É através dessa regulamentação que se pensa como será gerenciada a Região Metropolitana”, enfatizou o gestor, que coordenou a elaboração da minuta do projeto, quando esteve à frente da Secretaria de Desenvolvimento das Cidades (SDC).

Matos explicou, ainda, que uma região metropolitana para ser criada passa pela criação de um comitê gestor e outros mecanismos de integração da sociedade para as devidas deliberações de interesse comum dos municípios que compõem a área. “Tudo isso foi observado na regulamentação. Foi criada, por exemplo, a Assembleia Metropolitana, que tem a participação da sociedade civil organizada, os gestores dos três municípios, o governador e o secretário das Cidades”, frisou Alcir.

Outra medida mencionada pelo titular da Seinf foi a definição dos eixos de interesse comum da Região Metropolitana, como saneamento básico, mobilidade urbana, saúde, segurança pública, educação, habitação e planejamento integrado de desenvolvimento econômico, social e territorial sustentável.

A consolidação do projeto que integra Macapá, Santana e Mazagão vem sendo discutida pelo Estado desde o início da atual gestão compondo as discussões do Plano de Desenvolvimento Integrado, tendo como resultado a inauguração da Ponte Washington Elias dos Santos, que interliga os três municípios. A entrega da ponte marcou o fim do isolamento terrestre de Mazagão para outras regiões do estado e da dependência de balsas para realizar a travessia, que durou 50 anos.

Benefícios

Alcir Matos enfatiza que a criação de uma região metropolitana deve contribuir com a integração, organização, planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum das localidades.

A implantação também otimiza o uso de recursos públicos, como convênio entre o Poder Executivo e os municípios que integram a região. Além de facilitar a captação de mais recursos por meio de convênios com o governo federal.

“São questões políticas, sociais e estruturais que não vão ser enfrentadas apenas por um município. Considerando a proximidade, os problemas a serem enfrentados saem da seara de apenas um município e ganham dimensão metropolitana”, realçou o secretário de Infraestrutura.

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