Projeto que trata da remuneração de salários de policiais militares do Amapá tramita na Alap

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Encaminhado à Assembleia Legislativa pelo Governo do Amapá, o Projeto de Lei que dispõe sobre a remuneração dos militares do Estado a partir da implementação de progressões teve o parecer aprovado na Comissão de Segurança Pública (CSP), em sessão realizada nesta quinta-feira (5). Após ser aprovado nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Orçamento e Finanças (COF), o projeto foi amplamente debatido e algumas correções foram sugeridas pela vice-presidente da CSP, deputada Marília Góes (PDT), para aprimorar o texto.

44De acordo com a mensagem do projeto encaminhada à Assembleia Legislativa, pelo governador do Estado, Antônio Waldez Góes (PDT), a remuneração e progressão dos militares estão asseguradas na Constituição Federal e na Legislação de Regência da Corporação, que não podem ser olvidados pela administração pública estadual. ?Destacamos que os debates acerca da proposta foi fruto de um amplo e demorado debate com a categoria, que já havia se iniciado há alguns anos, materializando-se sua conclusão no presente projeto de lei?, justifica o governador.

No parecer inicial, o relator e presidente da comissão, deputado Jory Oeiras (DC), destaca a importância que os militares possuem e, sobretudo, pelas inúmeras ocorrências atendidas a cada dia pelos valorosos militares.

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