Promotoria da Infância e Juventude de Macapá obtém decisão de afastamento de Conselheiro Tutelar da Zona Sul

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Em ação civil pública proposta pela Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Macapá, com pedido liminar, o Poder Judiciário determinou o afastamento do Conselheiro Tutelar Márcio Roberto do Carmo Barreto de suas funções no Conselho Tutelar da Zona Sul de Macapá, até o julgamento em definitivo da ação nº 0011669-62.2018.8.03.0001. O Ministério Público do Amapá (MP-AP) apurou que o denunciado não preenche os requisitos básicos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por praticar ato ilícito no exercício do cargo.

Conforme apurado em procedimento instaurado na Promotoria da Infância e Juventude de Macapá, deflagrado por representação do próprio Poder Judiciário, o referido conselheiro tutelar desempenhou condutas manifestamente ilícitas no exercício do respectivo cargo, uma vez que exigiu, para si, diretamente, em razão da função pública, vantagem indevida, conduta assemelhada ao crime previsto no art. 316 do Código Penal (concussão).

De acordo com o MP-AP, o denunciado oferecia “privilégios” aos proprietários de bares e restaurantes, em flagrante descumprimento à legislação do ECA, quanto à permanência de crianças e adolescentes em seus estabelecimentos, em troca de valores ou consumo gratuito nesses locais. Esse crime foi confirmado por alguns comerciantes, conforme relataram ao órgão ministerial.

Segundo pontuado pelo juiz Diogo Sobral, o MP-AP apresentou robustas provas, colhidas e fundamentadas em depoimento de testemunhas e vítimas dos atos praticados por Márcio Roberto do Carmo Barreto.  “(..) a permanência do requerido no uso de suas atribuições compromete a lisura e a credibilidade do Conselho Tutelar, bem como do próprio ambiente de trabalho dos demais conselheiros”, concluiu o magistrado.

O representante do MP-AP, promotor de Justiça Alexandre Monteiro, informou que o referido afastamento não afetará as atividades ordinárias do Conselho Tutelar da Zona Sul de Macapá, na medida em que deverá ser convocado um Conselheiro Tutelar Suplente enquanto perdurar o afastamento.

 

Serviço:

Gilvana Santos