REGULARIZAÇÃO DOS TRIBUTOS EM DÉBITO VAI ATÉ O DIA 31/03

0
1

MUNICÍPIO DE MACAPÁ DIVULGA CALENDÁRIO FISCAL DE 2018 E ALERTA SOBRE REGULARIZAÇÃO DOS TRIBUTOS EM DÉBITO

 

Os carnês dos tributos municipais referentes a 2018 já começaram a ser entregues pelos Correios aos contribuintes, que devem atentar para os vencimentos, tanto o pagamento em cota única ou parcelado. De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças (Semfi), há desconto de até 20% no pagamento em cota única.

Pelo Calendário Fiscal da Prefeitura de Macapá, no dia 31/03 vence o Alvará de funcionamento e localização, e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sejam para pagamento único e a 1ª parcela dos tributos, nos casos de pagamento parcelado. Quanto aos benefícios, o titular da Semfi, Jesus Vidal, garante que há descontos para o contribuinte para pagamento em cota única que podem chegar até 20%.

“Para isso, é preciso estar adimplente há pelo menos cinco anos. Do contrário, terá direito apenas a 10%”, explica. Ou seja, se escolher pagar à vista, além dos 10% já garantidos, ganha mais 2% de desconto a cada ano quitado nos últimos cinco anos, totalizando no final 10% a mais sobre o desconto do ano vigente”, esclarece o secretário.

A prefeitura alerta também os contribuintes em débito com tributos municipais, que podem regularizar a situação a qualquer momento pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis). As empresas pendentes com o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) também podem aderir ao programa.

“O Refis ajusta benefícios para os contribuintes, oportunizando o restabelecimento financeiro e a manutenção das atividades produtivas, além de incrementar a arrecadação do Município por meio do recolhimento de dívidas que seriam de difícil recuperação em função da cobrança de altos custos administrativos”, explica Vidal.

Pelo Refis, os débitos com o IPTU, Alvará de funcionamento e ISS podem ser negociados a qualquer momento até o dia 18 de março, prazo final para sanar as dívidas e obter benefícios na negociação. No pagamento à vista, há isenção de 80% em juros e multas. Caso o contribuinte prefira parcelar os débitos, pode fazer em até 120 parcelas, de acordo com o cronograma da tabela de valores dos débitos.

Para aderir ao Refis, o contribuinte pode acessar o site da Prefeitura de Macapá (www.macapa.ap.gov.br), onde deverá imprimir  o boleto referente ao tributo devido com todos os descontos. Caso prefira sanar a dívida em parcelas, o contribuinte deve ir à Central de Arrecadação ao Contribuinte, localizada na Avenida Cônego Domingo Maltês com a Rua Jovino Dinoá, no bairro Trem, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, para solicita o parcelamento.

Deixar uma resposta

Por favor, inscreva seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui