RESPONSÁVEL POR ESTACIONAMENTO DE CARRETAS É MULTADO EM R$ 45 MIL POR CRIME AMBIENTAL

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Fiscais da Prefeitura de Macapá e agentes da Companhia de Trânsito de Macapá notificaram e multaram o proprietário de um estacionamento de carretas na orla do Perpétuo Socorro. A multa por crime ambiental, no valor de R$ 45 mil, ocorreu devido ser constatado que parte do leito do rio Amazonas foi aterrado e estava sendo usado como estacionamento, além do descarte irregular de resíduos sólidos no local.

“A orla é uma área de preservação ambiental, não podendo ser aterrada e nem usada como área de descarte de resíduos. Foi identificada essa infração e constatada pelos fiscais. Além disso, agentes da Companhia de Trânsito identificaram que veículos estavam estacionados de forma irregular, obstruindo o passeio público”, relata o secretário municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Postura Urbana, Marcio Pimentel.

A pessoa responsável foi autuada de acordo com a Lei Ambiental nº 948/98, que trata sobre penalidades de crimes contra o meio ambiente. Além da notificação por obstrução do passeio público, de acordo com as Leis nº 027/98 e nº 054/98, que tratam sobre o descarte de resíduos sólido

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