Sancionada a lei que incorpora gratificação e cria auxílio a servidores do Ipem/AP

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Legislação beneficia 29 servidores efetivos e é resultado de diálogos entre governo estadual e servidores do instituto.
Por: Andreza Teixeira

 Foto: Márcio Pinheiro/Secom
Waldez Góes destacou que a política de ouvir os segmentos é essencial para ampliar a valorização dos servidores públicos

O governador Waldez Góes assinou nesta segunda-feira, 9, a sanção da lei que beneficiará os 29 servidores efetivos do Instituto de Pesos e Medidas do Amapá (Ipem/AP). A medida incorpora ao salário-base dos profissionais, a gratificação de Atividade em Metrologia Legal e Avaliação de Conformidade (Gramlac), conquistada pela categoria em 2015, após diálogos com o governo estadual durante a Agenda do Servidor. Além disso, a lei garante a criação do Auxílio de Atividade em Metrologia Legal, gratificação que pode elevar os vencimentos em até 30%.

A solenidade aconteceu no Palácio do Setentrião, sede do governo amapaense, e reuniu a secretária adjunta de Gestão de Pessoas, Regina Duarte, a diretora-presidente do instituto, Gabrielly Barbosa, o deputado estadual Charles Marques, além de servidores do Ipem –  órgão que executa serviços delegados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), com atividades de controle metrológico e qualidade dos bens e serviços oferecidos à população.

Durante o evento, Regina Duarte explicou que as conquistas são resultados de diálogos estabelecidos durante rodadas da Agenda do Servidor – mecanismo estabelecido pelo governo em 2015, para ouvir as demandas dos funcionários públicos.

“Ainda em 2015, o Governo do Amapá garantiu a gratificação de Atividade em Metrologia Legal e Avaliação de Conformidade aos servidores”, destacou. A secretária acrescentou que as conversas continuaram e, em 2018, resultaram na incorporação da Gramlac ao salário-base dos servidores, além da criação de uma nova gratificação.

De acordo com Regina Duarte, o governo tem como compromisso atender a outra demanda apresentada pelos servidores do instituto: a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), o que deve ser discutido em próximas rodadas de mediação.

Para a diretora-presidente do Ipem, Gabrielly Barbosa, a lei resulta em reconhecimento do mérito funcional, ao estabelecer critérios que proporcionam a igualdade de oportunidade profissional, além de valorizar e motivar os servidores a aprimorar o desempenho das atividades. “Essa medida é de extrema importância para a valorização do servidor efetivo da área metrológica e que vai repor perdas inflacionárias”, ressaltou a diretora.

A metrologista Layana Jung participou do evento. Ela contou que, ao longo de sua carreira no Ipem/AP, acompanhou vários momentos em que os servidores buscaram mais valorização e que, nesta gestão, observou que o diálogo prevaleceu. “Este é um momento de muita felicidade para nós. Não se trata apenas de uma questão salarial, mas sim da valorização do servidores”, afirmou.

Waldez Góes destacou a importância das atividades desenvolvidas pelos funcionários do instituto. Ele frisou que a política de diálogo com os servidores é fundamental para que o governo do Estado possa conhecer as demandas específicas de cada órgão. “Os serviços têm diferenças entre si, os riscos de uns são menores que outros e isto precisa ser levado em conta. Há, ainda, a questão da valorização como fator de motivação profissional, por isso é importante conversar com um segmento de cada vez”, concluiu.

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 Créditos:Márcio Pinheiro/Secom

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