O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão histórica nesta quinta-feira (11), declarando ilegal a prática do perfilamento racial nas abordagens policiais em território nacional. Essa decisão marca um ponto crucial na luta contra a discriminação racial e a violência policial no Brasil.
A questão foi decidida durante o julgamento do caso de um homem negro que alegou ter sido condenado injustamente com base na cor de sua pele. Os ministros entenderam que a abordagem policial não pode ser justificada por critérios como raça, orientação sexual, cor da pele ou aparência física.
De acordo com a decisão da Corte, as buscas pessoais devem ser fundamentadas em elementos que comprovem a posse de armas proibidas ou outros objetos ilegais, não em estereótipos raciais ou preconceitos.
O caso concreto julgado envolveu um homem abordado por policiais em uma esquina de Bauru, cidade paulista, com uma quantidade de cocaína. Apesar da condenação por tráfico de drogas, a maioria dos ministros entendeu que outros elementos foram utilizados para embasar a investigação, como a presença do acusado em um ponto de venda de drogas.
Essa decisão representa um avanço significativo na proteção dos direitos individuais e no combate à discriminação racial no sistema judiciário brasileiro. A luta pela igualdade perante a lei continua, mas este é um passo importante na direção certa. #Justiça #DireitosHumanos #PerfilamentoRacial #STF ??