STF determina desbloqueio de R$ 81 milhões nas contas do Pará

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O montante tinha sido bloqueado na semana passada. De acordo com Ophir Cavalcante, Procurador Geral do Estado do Pará, isso não poderia ter acontecido porque o estado está em processo de renegociação de suas dívidas com a União.

 

O Pará negocia com a União dívidas previdenciárias no valor de aproximadamente R$ 50 milhões, com base no Regime de Recuperação Fiscal, que é um tipo de lei de falências para atender estados e municípios.

 

Bloqueios parecidos já foram questionados no STF pelos estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais, que conseguiram decisões semelhantes. Por meio de nota, o Ministério da Fazenda comentou apenas que o Tesouro Nacional vai cumprir a decisão da ministra Rosa Weber.

Samanta do Carmo