STF retoma nesta tarde julgamento sobre sátiras e críticas a políticos – Correio Amapaense

STF retoma nesta tarde julgamento sobre sátiras e críticas a políticos

 

A Lei das Eleições, em vigor desde 1997, proíbe que políticos sejam alvos de sátiras ou críticas nos três meses que antecedem o dia de votação.

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar essa regra, que afeta principalmente programas humorísticos e jornalísticos.

O advogado da Abert, Gustavo Binembojn, afirmou que o público é o maior prejudicado pela proibição.

O relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, considerou que proibir críticas ou brincadeiras é censura.

No julgamento, que começou nessa quarta-feira (20), Moraes avaliou que os trechos da lei que preveem essa regra devem ser declarados inconstitucionais.

Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Antônio Dias Toffoli acompanharam o relator. O julgamento será retomado nesta quinta-feira (21), a partir das 14h.

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