Agora em vigor, a Lei 14.843 de 2024 traz importantes mudanças no sistema carcerário brasileiro. Publicada no Diário Oficial da União (DOU), esta lei estabelece limites claros para a saída temporária de detentos, buscando equilibrar segurança e ressocialização.
A legislação mantém a permissão da saída para casos específicos, como visitas à família e participação em atividades que contribuam para o convívio social dos presos. No entanto, foram feitos vetos ao texto original aprovado pelo Congresso, visando garantir uma aplicação mais precisa da lei.
Essa medida é parte dos esforços contínuos para promover uma justiça mais eficaz e garantir a segurança da sociedade, sem desconsiderar a importância da ressocialização dos detentos.
Vamos acompanhar de perto os desdobramentos dessa nova legislação e continuar trabalhando por um sistema carcerário mais justo e seguro para todos. #Justiça #Lei #SistemaCarcerário #Brasil 📜🔐