Governo envia ao Congresso projeto para aliviar contas dos municípios – Correio Amapaense

Governo envia ao Congresso projeto para aliviar contas dos municípios

Governo envia ao Congresso projeto para aliviar contas dos municípios

Contas públicas

Proposta abre crédito especial de R$ 2 bilhões para prefeituras usarem neste ano em áreas como saúde e educação
por PlanaltoPublicado: 15/02/2018 15h20Última modificação: 15/02/2018 15h20

Começou a tramitar no Congresso Nacional um projeto de lei do Governo do Brasil para aliviar as contas dos municípios brasileiros em 2018. Publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (14), a proposta libera R$ 2 bilhões e deve ser usada prioritariamente em áreas como saúde, educação e seguridade social. Agora, a matéria deverá ser votada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, na sequência, pelo plenário do Congresso.

“O referido crédito tem por objetivo viabilizar o disposto na Medida Provisória nº 815, de 29 de dezembro de 2017, que autoriza a União a transferir aos entes federativos que recebem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no exercício de 2018, a título de apoio financeiro, recursos destinados à superação de dificuldades financeiras emergenciais” , afirma a mensagem enviada ao Congresso, assinada pelo ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira.

Conheça a íntegra da proposta.

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