TJAP confirma sentença de 1º Grau que condenou Banco a restituir a herdeiros valores de correntista falecido

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A 1125ª Sessão Ordinária da Câmara Única ocorreu na manhã desta terça-feira (06). Com pauta incluindo, principalmente, apelações criminais, cíveis e de infância, agravos de instrumento e embargos de declaração, a sessão foi presidida pelo decano e vice-presidente da Corte, desembargador Gilberto de Paula Pinheiro.

Entre os destaques do dia, constou a Apelação Cível nº 0001598-48.2016.8.03.0008, originada na 2ª Vara de Competência Geral da Comarca de Laranjal do Jari, na qual o Banco Bradesco foi condenado ao ressarcimento integral, com valores corrigidos, de aproximadamente R$ 39 mil depositados em conta de correntista falecido, à família (herdeiros) do mesmo. O banco alegava não haver saldo na referida conta e não possuir meios de produzir provas deste fato.

Em seu voto, o relator da Apelação Cível, desembargador Rommel Araújo, confirmou a decisão de 1º Grau e negou o provimento do apelo do banco, no que foi seguido integralmente pelos vogais, desembargadores Eduardo Contreras e Gilberto Pinheiro.

Outro processo de destaque foi a Apelação Criminal nº 0000213-86.2016.8.03.0001, por meio da qual o apelante se insurgiu contra condenação pelo juízo da 2ª Vara Criminal de Macapá, em virtude de prisão em flagrante com 107g de maconha, 14g de cocaína, além de mais de R$ 800,00 em espécie em sua residência.

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A defesa alegou que as drogas eram para consumo próprio e estariam sendo oferecida sem troca financeira a amigos – que foram liberados após o flagrante quando o réu confessou serem de sua posse.

Para o relator da Apelação Criminal, desembargador João Guilherme Lages, a quantidade de droga – que daria para mais de 100 cigarros – “é mais do que suficiente para caracterizar tráfico, o que, com autoria e materialidade configuradas, demonstra incabível procedência do apelo. Seu voto, declarando improcedente a Apelação, foi seguido pela unanimidade da turma.

A 1125ª Sessão Ordinária da Câmara Única contou com a participação dos desembargadores Gilberto Pinheiro, Agostino Silvério, Sueli Pini, João Lages, Rommel Araújo e Eduardo Contreras. Representando o Ministério Público do Amapá, participou a procuradora de Justiça Judith Gonçalves Teles.


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