TJAP mantém condenação de acusada por tráfico de drogas e anula julgamento de acusados de homicídio

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Com 58 processos em pauta e um pedido de vista, a Câmara Única do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP) se reuniu na manhã desta terça-feira (23), em sua 1123ª Sessão Ordinária. Dentre os processos se destacou o de nº 0043894-74.2017.8.03.0001 que trata de condenação de uma mulher a cinco anos e dez meses de reclusão, por tráfico de drogas.

camarahj 2A ré ajuizou, junto ao Tribunal de Justiça, Apelação Criminal para a revisão da sentença proferida pelo titular da 2ª Vara Criminal de Macapá, juiz Ailton Vidal. Em seu recurso, ela alegou ausência de provas para condenação; alternativamente, pugnou pela aplicação de pena mínima.

O relator do caso na segunda instância, desembargador João Guilherme Lages, negou provimento. O desembargador proferiu seu voto com base nas provas materiais apresentadas no processo, que demonstram que a ré foi encontrada com quantidade significativa de substancias entorpecente. Ele destacou também o fato de a ré ter outra condenação por tráfico de drogas.

camarahj 11Em outro processo, de nº 0000932-53.2016.8.03.0006, o Ministério Público do Amapá se insurge contra a absolvição, pelo Conselho de Sentença do Tribunal do Juri, de dois homens acusados de participação em um homicídio. O julgamento ocorreu em 12 de setembro de 2017, e o MP entendeu que a decisão dos jurados é manifestamente contrária às provas contidas nos autos, pedindo que seja cassada a decisão do Conselho para que os réus sejam submetidos a novo julgamento.

O desembargador Eduardo Contreras, relator da matéria, conheceu da Apelação Criminal e deu-lhe provimento. “Segundo consta a denúncia, os apelados estavam junto com o outro indivíduo no momento do crime, comprovando materialidade da participação dos mesmos”, proferiu o desembargador. Por unanimidade a Câmara Única decidiu pela anulação da decisão do Tribunal do Júri e determinou a submissão dos apelados a novo julgamento.

camarahj 9Presidida pelo desembargador e decano Gilberto Pinheiro, a 1123ª Sessão Ordinária da Câmara Única do TJAP contou com a presença dos desembargadores Agostino Silvério; Sueli Pini; João Guilherme Lages; Rommel Araújo e Eduardo Contreras. O Ministério Público do Estado se fez representar pelo procurador de Justiça Joel Sousa das Chagas.

 


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