TRE/AP aplica multa de R$ 15 mil ao governador Waldez Góes, candidato à reeleição, por conduta vedada

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O comandante da Polícia Militar e o candidato a vice-governador Jaime Nunes foram multados em R$ 5 mil cada

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TER/AP) aplicou multa de R$ 15 mil ao governador Waldez Góes (PDT) pela prática de conduta vedada em campanha. Foram multados, também, em R$ 5 mil cada, Rodolfo Pereira, comandante da Polícia Militar, e Jaime Nunes, candidato a vice-governador na chapa de Waldez Góes. A decisão da Corte acolheu parcialmente pedido do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral).

No julgamento, realizado neste sábado (6), o MP Eleitoral sustentou que os representados se utilizaram das prerrogativas de seus cargos para possibilitarem a prática irregular de campanha eleitoral no comando da Polícia Militar. O ato ocorreu durante curso de formação de 300 novos soldados da corporação, no fim de agosto. Mesmo não tendo tido atuação direta, o candidato a vice-governador foi beneficiado pela conduta.

Para o MP Eleitoral, ao utilizar os serviços da Polícia Militar para promover atos de campanha, os agentes praticaram abuso de poder político; a prática configura conduta vedada. A Lei das Eleições proíbe o uso de bens móveis e imóveis da Administração Pública e de materiais e serviços, nos três meses que antecedem o pleito. O entendimento foi seguido pelo TER/AP.


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