Tribunal de Justiça do Amapá realiza 648ª Sessão de Julgamento com nove processos em pauta

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11.07.2018 648 SESSAO ORDINARIA 01911.07.2018 648 SESSAO ORDINARIA 02411.07.2018 648 SESSAO ORDINARIA 02811.07.2018 648 SESSAO ORDINARIA 022

A Corte do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizou, na manhã desta quarta-feira (11), a 648ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno. Sob condução do desembargador-presidente Carlos Tork, a sessão judicial tinha pauta com nove processos, entre eles cinco Mandados de Segurança, um Conflito de Competência Cível, uma Remessa Ex-Officio e um Embargo de Declaração em Reclamação Cível.

 

Entre os Mandados de Segurança julgados pela corte, destacou-se o de nº 0002729-48.2017.8.03.0000, impetrado por um participante do último concurso para Delegado de Polícia Civil, o qual foi eliminado devido à relação concorrentes por vaga no município que escolheu concorrer. O Mandado é contra ato da Secretária de Estado de Administração, que segundo o impetrante aumentou o número de vagas para outros municípios ao longo do certame sem dar a devida opção para os candidatos escolherem outra área cuja concorrência seria menor.

A corte por unanimidade concedeu a segurança nos termos do voto do relator, desembargador Gilberto Pinheiro, que entendeu que o impetrante possui direito líquido e certo de prosseguir no certame e participar das novas fazes do concurso, ordenando reabertura de prazo para o certamista em questão.

Participaram da 648ª Sessão Ordinária do Tribunal do Pleno os desembargadores Carlos Tork (presidindo a sessão), Gilberto Pinheiro, Manoel Brito e João Lages, além dos juízes convocados Eduardo Contreras e Adão Carvalho. O Ministério Público do Amapá (MP-AP) foi representado pelo Subprocurador-Geral de Justiça Nicolau Crispino.


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