TSE libera uso de camisetas que façam alusão a candidatos no dia das eleições

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Políticos seguem proibidos de fazer camiseta oficial de campanha, mas manifestações individuais são permitidas

Eleitores podem votar com camiseta de candidato. Foto: José Cruz/Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta sexta-feira (5/10), uma orientação aos tribunais regionais para que liberem o uso de camisetas que façam alusão a candidatos no dia da eleição.

Como uma resolução da Corte limitava a manifestação individual dos cidadãos no domingo ao uso de adesivos, bandeiras e broches, alguns TREs haviam proibido as camisetas e, então, o Ministério Público Eleitoral pediu ao TSE que firmasse um entendimento sobre o tema.

Apesar da orientação, segue vedada a confecção de vestimenta oficial pelos candidatos. O relator, ministro Tarcísio Vieira de Carvalho, frisou que não é permitido às pessoas que estiverem com a camiseta que abordem ou tentem convencer eleitores a votar em seu candidato.

“Para respeitar a liberdade que as pessoas detêm, também é proibido ter distribuição dessas camisetas, que, em vez de revelarem propaganda eleitoral, o que segue sendo ilícito, está albergada no que a Constituição autoriza, que é a liberdade individual de expressão”, explicou.

A presidente da Corte, ministra Rosa Weber, ressaltou que a uniformização do entendimento da Justiça Eleitoral é necessária para manter a “tranquilidade e a segurança das eleições”.

O ministro Admar Gonzaga seguiu na mesma linha e disse que interpretação no sentido contrário seria um atentado à liberdade de manifestação. Ponderou, porém, que “toda liberdade deve ser exercida com responsabilidade, pois não é absoluta”.


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