Varas da Justiça Federal de Laranjal e Oiapoque estão mantidas

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Brasília, 22/09/2018 – O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, em caráter liminar, o fechamento das varas de Laranjal do Jari e do Oiapoque. A decisão ocorreu dia 18, em resposta a uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil – AP. “Vamos agir para que as varas sejam mantidas e o direito dessas pessoas de acessar a Justiça Federal seja garantido”, afirma o senador João Capiberibe.
“É uma região de fronteira, estratégica para o País. A presença do Estado é importante para as pessoas e para a Nação”.
“Em 2009, a Câmara aprovou a criação de 230 novas varas para aproximar a Justiça do cidadão. A do Laranjal foi aberta em 2012. Se fechar, mais de 90 mil pessoas ficarão desassistidas. Não podemos concordar com isso”, protesta a deputada federal Janete Capiberibe.
Capi e Janete, ambos do PSB, articulam esforços para manter as varas da Justiça Federal abertas em Laranjal e Oiapoque.
Os parlamentares socialistas protestaram nos plenários da Câmara e do Senado contra a decisão do CNJ de fechar as varas, estiveram em reunião com o ministro corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Humberto Martins e confiam que o fechamento será suspenso definitivamente. Eles pediram para que o ministro Dias Tofolli, presidente do CNJ, paute o processo para que a suspensão do fechamento seja decidida pelo colegiado do Conselho.
“Se esse fechamento viesse a ocorrer, os cidadãos precisariam percorrer distâncias enormes para ter acesso à Justiça. Não podíamos aceitar essa injustiça com os cidadãos do Oiapoque, do Laranjal e do Amapá como um todo”, afirma Capi.
A decisão de desativar as varas de Laranjal e do Oiapoque foi tomada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que pretendia transferi-las imediatamente para Brasília, alegando corte de despesas e que o custo para mantê-las não se justificava. Agora, as varas estão mantidas até decisão definitiva.

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